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CONCURSO TÉCNICO 2019 - LEGISLAÇÃO INTERNA

 

Conhecimentos Gerais

Regimento Geral da UEMS (Resolução COUNI-UEMS nº 227, de 29 de novembro de 2002, e alterações)

Estrutura administrativa da UEMS (Resolução COUNI-UEMS nº 473, de 23 de junho de 2016 e alterações)

Atribuições dos órgãos executivos e dos órgãos de assessoramento e apoio dos órgãos executivos superiores da UEMS (RESOLUÇÃO COUNI-UEMS nº 479, de 23 de junho de 2016 e alterações)

Regimento do Conselho de Ética da UEMS (RESOLUÇÃO COUNI-UEMS nº 436, de 11 de junho de 2014)

Cria o Conselho de Ética da UEMS (CE/UEMS) os Comitês e Comissão de Ética específicos (RESOLUÇÃO COUNI-UEMS nº 389, de 16 de agosto de 2011 e RESOLUÇÃO COUNI-UEMS nº 435, de 11 de junho de 2014)

 

Bibliotecário

Empréstimo do acervo e serviços prestados pelas Bibliotecas da UEMS (RESOLUÇÃO CEPE-UEMS nº 1.784, de 24 de outubro de 2016)

Política Institucional de Formação e Desenvolvimento de Coleções das Bibliotecas da UEMS (RESOLUÇÃO CEPE-UEMS nº 1.915, de 14 de novembro de 2017)

 

Secretário Acadêmico

Regimento Interno dos Cursos de Graduação da UEMS (RESOLUÇÃO CEPE-UEMS nº 1.864, de 21 de junho de 2017 e alterações)

 

 

 

 

 

Assessoria Institucional de Legislação e Normas - AILEN

e-mail: ailen@uems.br

 

Expediente desta Assessoria:

De Segunda-feira a Sexta-feira

Das 7h30min às 16h30min

 

Chefe

Edson Cleiton Silva Escobar

Telefone: (67) 3902-2369

e-mail: edsonescobar@uems.br

 

Equipe

Lair Aparecida Cardoso Espindola

Telefone: (67) 3902-2365

e-mail: lair@uems.br

 

Ireni Aparecida Moreira Brito

Telefone: (67) 3902-2365

e-mail: ireni@uems.br

 

Lays Cristina Iapechino Souto

Telefone: (67) 3902-2365

e-mail: lays@uems.br

 

 

A Assessoria Institucional de Legislação e Normas é um órgão de assessoramento e apoio dos órgãos executivos superiores, no processo de execução de atividades de regulamentação e normatização institucional, e tem como atribuições:

- assessorar as comissões institucionalizadas de criação, adequação e reformulação dos Projetos Pedagógicos dos cursos de graduação, pós-graduação e dos cursos e programas de extensão, quanto aos aspectos legais dos mesmos, elaborando manual específico contendo todas as informações legais inerentes aos cursos e programas;

- assessorar o processo de discussão e elaboração das normas relacionadas aos procedimentos acadêmicos dos cursos de graduação, pós-graduação, cursos e programas de extensão e educação profissional e tecnológica da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, coordenado pelas comissões específicas institucionalizadas;

- assessorar a Pró-Reitoria de Ensino – PROE, para fins de reconhecimento e renovação de reconhecimento, no que se refere aos atos legais da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e demais normas específicas do curso objeto de avaliação;

- instituir propostas de atos normativos, a partir dos resultados dos trabalhos das comissões específicas institucionalizadas e encaminhamento à secretaria dos órgãos Colegiados, para providências correlatas;

- analisar, em conjunto, com os órgãos das Pró-Reitorias correspondentes, a proposição, adequação e reformulação dos Projetos Pedagógicos dos cursos de graduação e pós-graduação, emitindo pareceres sobre as implicações administrativas e pedagógicas vinculadas às legislações vigentes;

- subsidiar os órgãos executivos quanto aos direcionamentos legais resultantes das discussões e eventos promovidos por órgãos vinculados à Educação Superior, por meio de reuniões de estudo e seminários;

- participar de discussões e eventos promovidos pelo Conselho Estadual de Educação, Ministério da Educação e seus respectivos órgãos, que resultem em alterações nos direcionamentos legais dos cursos de graduação, pós-graduação e programas de extensão;

- elaborar e consolidar sistema de consulta integrado a um banco de dados com informações e documentos atinentes à educação superior;

- desenvolver outras atividades no âmbito de sua área de atuação.

Fonte: PORTARIA UEMS Nº. 066, 28 de outubro de 2011.



Anexos:
Modelo de Encaminhamento