Direito Administrativo


Carga horária: 136 h/a.

Professor: Maria Goretti Dal Bosco.

Descrição:

Objetivos: Proporcionar aos acadêmicos conhecimentos sobre os princípios e sistemas norteadores do Direito Administrativo. Estudar a estrutura da Administração e os diversos institutos do Direito Administrativo. Viabilizar ao acadêmico uma visão macro e micro do funcionamento do aparelho estatal.


Ementa:

 

Ementa Introdução ao Estudo do Direito Administrativo. Regime Jurídico Administrativo. Princípios. Administração Pública. Autarquias e seus regimes jurídicos. Sociedade de Economia Mista e seus regimes jurídicos. Empresas Públicas e Fundações Governamentais. Poderes Administrativos. Atos Administrativos. Contratos Administrativos. Serviços Públicos. Prestação Centralizada e Descentralizada de Serviços Públicos. Concessões e Permissões de Serviço Público e seus regimes jurídicos. Licitação. Desapropriação. Controle da Administração. Discricionariedade e Legalidade. Controle Judicial. Responsabilidade do Estado por Atos Administrativos. Servidores Públicos. Regime Jurídico dos Bens Públicos.