Divisão de Gestão da Vida Funcional

Remoção e Remanejamento

REMOÇÃO

A remoção é o ato oficial de transferência de servidor público de uma unidade à outra, com ou sem mudança de sede e mediante preenchimento de claro de lotação, podendo ocorrer a pedido do próprio servidor ou de ofício no interesse da administração.

Essa forma de movimentação está prevista na Lei Estadual n. 1.102/90 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul), nos artigos 60 e 61 e, para técnicos-administrativos da UEMS de forma complementar, na Resolução Conjunta/COUNI/CEPE-UEMS n. 045, de 19 de novembro de 2009.

Os servidores da UEMS deverão encaminhar o pedido de remoção, e documentos pertinentes, para a Pró-reitoria de Desenvolvimento Humano e Social, no e-mail: dgv@uems.br, que verificará a existência de claro de lotação juntamente com os setores competentes, levando em conta as atribuições do cargo e da função do requerente.

Nos casos de inexistir claro de lotação, a remoção poderá ser processada por permuta, ou seja, por troca de lotação de dois servidores, mediante pedido dos interessados e anuência dos respectivos gerentes.

Outra forma de remoção à pedido que merece atenção é a remoção por motivo de saúde do funcionário, seu cônjuge, companheiro ou dependente. A legislação referida permite a remoção à pedido dos servidores estaduais que, em circunstância de sua saúde, do seu cônjuge, companheiro ou de seu dependente, não encontrar tratamento médico adequado na localidade de sua unidade de lotação. Para tanto, a remoção para outra localidade dependerá cumulativamente de existência de claro de lotação e parecer favorável da junta médica oficial.

Dessa forma, a Pró-reitoria de Desenvolvimento Humano e Social, por meio da Divisão de Gestão da Vida Funcional, receberá o pedido do servidor instruído com laudos e/ou atestados médicos, verificará a existência de claro de lotação e, havendo, encaminhará o pedido para o Setor de Saúde e Qualidade de Vida (DDP/PRODHS) para agendamento na Perícia Médica Oficial de Mato Grosso do Sul. Importante salientar que, para realização de perícia envolvendo dependentes, estes devem estar previamente cadastrados no Sistema de Recursos Humanos da PRODHS (através do Setor de Pagamento e-mail: folhapagamento@uems.br). Formulário: Clique aqui.

A remoção de servidores técnico-administrativos da UEMS foi regulamentada pela Resolução Conjunta/COUNI/CEPE-UEMS n. 045, de 19 de novembro de 2009, ao qual dispõe que a remoção será realizada por meio de edital específico para este fim, publicado em Diário Oficial, seguindo os critérios definidos nesta Resolução.

Formulários para pedido de remoção:

 

 

REMANEJAMENTO  - TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS

A Resolução Conjunta/COUNI/CEPE-UEMS n. 045, de 19 de novembro de 2009 disciplinou o remanejamento dos servidores técnicos administrativos no artigo 3º, §2º, que “ocorrerá por iniciativa do servidor ou por solicitação da chefia imediata e realizar-se-á entre órgãos da UEMS, no âmbito da mesma Unidade Universitária”.

Segundo a referida Resolução, para a solicitação de remanejamento, por iniciativa do servidor técnico administrativo, deverá ser preenchido o formulário constante do Anexo II (Clique aqui), e encaminhado à PRODHS através do e-mail: prodhs@uems.br, que por meio de seu órgão específico, analisará a solicitação, emitindo parecer no prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos da data do protocolo.

Havendo deferimento da solicitação, o órgão no qual o servidor técnico-administrativo exercerá suas atividades será definido pela PRODHS, consideradas as necessidades administrativas.

Para o remanejamento, por solicitação da chefia, deverá ser preenchido o formulário constante do Anexo III (Clique aqui) e encaminhado à PRODHS através do e-mail: prodhs@uems.br. A PRODHS, após entrevista e análise do perfil profissional do servidor, o encaminhará ao órgão que apresente necessidade de pessoal.

 

Para eventuais dúvidas, entre em contato através do email: dgv@uems.br; ou pelo telefone: 67 3902-2639



Anexos:
Requerimento Remoção a Pedido
Requerimento Remoção por Motivo de Saúde do Servidor, seu Cônjuge, Companheiro ou Dependente
Requerimento Remoção por Permuta
Requerimento Remanejamento a Pedido do Servidor
Requerimento Remanejamento a Pedido da Chefia Imediata


Alteração de Regime de Trabalho
Remoção e Remanejamento
PRODHS