Educação a Distância

A Diretoria de Educação a Distância

LEGISLAÇÃO PARA CURSOS EAD

 

I – Normas Nacionais

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 199, o Art. 80 incentiva o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada

Decreto n. 9.057, de 25 de maio de 2017, Regulamenta o art. 80 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

Resolução n. 01 de 06 de abril de 2018, do Conselho Nacional de Educação, que estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior

Resolução n. 04 de 11 de dezembro de 2018, do Conselho Nacional de Educação, que altera o inciso I do artigo 2º da ResoluçãoCNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018

Portaria Normativa n. 2, de 10 de janeiro de 2007 que dispõe sobre os procedimentos de regulação e avaliação da educação superior na modalidade a distância

Portaria Normativa n. 40, de 29 de dezembro de 2010. Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e outras disposições

Portaria Normativa n. 22, de 21 de dezembro de 2017 Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância, integrantes do sistema federal de ensino

Portaria Normativa n. 23, de 21 de dezembro de 2017 - Republicada em 03 de setembro de 2018 para consolidação do texto normativo publicado no Diário Oficial da União nº 245 de 22 de dezembro de 2017, Seção 1, páginas 35 a 40 - Dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos. (Redação dada pela Portaria Normativa nº 742, de 3 de agosto de 2018)

Portaria Ministerial n. 4.361, de 29 de dezembro de 2004 que trata dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior (IES), credenciamento para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior para oferta de cursos superiores a distância

Portaria Normativa n. 11, de 20 de junho de 2017. Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017

 

II – Normas Estaduais de MS

Deliberação CEE/MS n. 9000, de 6 de janeiro de 2009. Dispõe sobre a educação a distância no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. Publicado no Diário Oficial de MS n. 7.393, de 3 de fevereiro de 2009, p. 6-11

Deliberação CEE/MS n. 9059, de 6 de abril de 2009. Regulamenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º do art. 17, e o art. 73 da Deliberação CEE/MS no 9000, de 6 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a educação a distância no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. Publicado no Diário Oficial de MS n. 7.451, de 5 de maio de 2009, p. 3-4

 

III – Normas internas da UEMS

Edital UEMS/PROPP/EAD n. 002/2019, publicado no D.O. do MS n. 9.883 em 15 de abril de 2019, p. 46

Regimento Interno dos Cursos de Pós-Graduação lato sensu da UEMS aprovado pela Resolução CEPE/UEMS n. 1.624, de 24 de maio de 2016

Resolução CEPE-UEMS n. 1.881, de 21 de junho de 2017. Regulamento da Educação a Distância no âmbito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

 

IV – Credenciamento UAB/MEC

Portaria Normativa Nº 1.369, de 07 de dezembro de 2010

 



Anexos:


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