Direito

Bacharelado

Projetos

Projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão coordenados por Docentes do Curso em desenvolvimento no ano de 2015:


Projeto de Pesquisa: Criminologia critica: diálogos interdisciplinares.
Coordenador: Prof. Me Isael José Santana
Período de execução: 06/2013 a 06/2016
Informações relevantes: Trata-se de pesquisa fundada em uma sociologia do direito penal de forma interdisciplinar.
Objetivo: Pesquisas dos fundamentos positivados de conceitos como criminalidade, segurança pública, suspeição entre outros.

Projeto de Extensão: Vitimologia, Vitimização e Família
Coordenador: Prof. Me Isael José Santana
Período de execução: 01/08/2014 a 01/08/2016
Informações relevantes: A vitimologia é parte da criminologia e trata das vitimização e suas escalas, busca informar os direitos das vítimas e os reflexos na esferas de direitos frente ao Estado e atores sociais com fundamentos nos direitos humanos.
Objetivo: Por meio de ações extensionistas, levar às vítimas diretas ou indiretas a concepção de cidadania, por meio do exercício dos direitos positivados.

Projeto de Pesquisa: O Direito Fundamental à Segurança Pública no Brasil após 1988: avanços, retrocessos e desafios.
Coordenador: Prof. Me. Rodrigo Cogo
Período de Execução: ago/2014 a dez/2015
Informações Relevantes: A proposta de pesquisa em tela tem o intento de analisar as políticas de segurança pública, no âmbito do Estado Constitucional Brasileiro, em um cenário que se desenvolve após 1988, tomando como aporte a Constituição Federal, que define o serviço de segurança pública e prevê as instituições diretamente responsáveis por sua promoção.
Objetivo: O exame das políticas públicas de modo conceitual geral e específico no âmbito da segurança pública no país, e, por meio de pesquisa teórico-bibliográfica, discutir as políticas adotadas no Brasil contemporâneo, especialmente na última década do século XX, passando pela primeira década do século XXI, e desaguando nos dias atuais.

Projeto de Pesquisa: Direitos humanos da pessoa idosa
Coordenador: Profa Me. Elisabeth Maria de Mendonça Silva
Período de Execução: julho/2014 a julho/2016
Informações Relevantes: A Constituição Federal garante o direito à saúde e a proteção da pessoa idosa. No artigo 196 diz que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas públicas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. O artigo 6º registra o direito à saúde como um direito social, junto com o direito à educação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. O artigo 230 diz que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
Objetivo: Estudar os direitos humanos da pessoa idosa, seus instrumentos de efetivação e suas relações com institutos jurídicos, legislações especiais e jurisprudências.

Projeto de Extensão: Ponto Itinerante de Direitos Humanos
Coordenador: Profa Me. Elisabeth Maria de Mendonça Silva
Informações Relevantes: EDITAL Nº. 001/2014 - PROEC / UEMS-EDITAL DE FLUXO CONTÍNUO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO SEM ÔNUS PARA UEMS. Vinculado ao Programa de Extensão intitulado: ACESSO A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS EM PARANAÍBA. As ações consistir-se-ão em plantões itinerantes espalhados pelos bairros periféricos da cidade em locais de grande fluxo de pessoas com banca de informações sobre Direitos Humanos e acesso à justiça.
Objetivo: Trata-se de ação de extensão que objetiva contribuir com a efetivação dos direitos humanos à população do município de Paranaíba/MS.

Projeto de Pesquisa: Direitos e Garantias Fundamentais: a Criança e o Adolescente, o Idoso e a Mulher.
Coordenador: Profa Dra Léia Comar Riva
Período de Execução: 01.08.2014 a 30.08.2016
Informações Relevantes: Os direitos fundamentais constituem-se de elementos capazes de assegurar o respeito aos mais básicos direitos do ser humano como a vida, a dignidade, a igualdade e a liberdade, os quais são elencados pela Constituição Federal de 1988 e reafirmados por algumas legislações ordinárias. Esses direitos e suas garantias fundamentais são destinados, entre outros, a grupos específicos de pessoas, tais como a criança e o adolescente, a mulher e a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, sempre com o propósito de protegê-las e ampará-las.
Objetivo: O presente projeto de pesquisa tem como objetivo geral pesquisar os direitos e garantias fundamentais outorgados à criança e ao adolescente, ao idoso e à mulher.

Projeto de Ensino: Tribunal do Júri Simulado
Coordenador: Prof. Me. Isael José Santana
Período de Execução: 11/03/2015 a 07/12/2015
Objetivo: Permitir aos alunos o exercício da prática profissional, em especial o que envolve o Tribunal do Júri, com o apoio das disciplinas de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia.

Projeto de Extensão: Os direitos da criança sob a perspectiva dos direitos fundamentais
Coordenador: Profª Dra Léia Comar Riva
Período de Execução: 2015-atual
Informações Relevantes: Serão organizados, pela coordenadora, encontros para se trabalhar, através de palestras e de outros meios de informações, noções básicas e preliminares dos direitos e garantias fundamentais da criança. As palestras serão ministradas pela coordenadora e por três colaboradores cadastrados no Grupo de Estudo e Pesquisa de Direito de Família e Sucessões (GREDIFAMS).
Objetivo: O projeto tem como objetivo desenvolver ações junto aos funcionários que trabalham na Associação de Assistência e Promoção Social “Lourdes Moraes Paiva” – Centro de Educação Infantil (Casa da Criança), localizada no município de Paranaíba-MS.

Projeto de Extensão: Direitos Humanos e valores na era virtual: uma experiência com os objetos de aprendizagem
Coordenador: Profª Dra Raquel Rosan Christino Gitahy
Período de Execução: 2014 -2016
Informações Relevantes: EDITAL Nº. 001/2014 - PROEC / UEMS-EDITAL DE FLUXO CONTÍNUO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO SEM ÔNUS PARA UEMS.
Visita a escola Wladislau Garcia Gomes de ensino fundamental do município de Paranaíba-MS para reflexão junto aos alunos sobre os valores sociais por meio do contato, uso e o aprendizado das tecnologias de comunicação e informação (TIC), por objetos de aprendizagem. A avaliação destas atividades será feita pelo professor da sala onde for realizada, pelas Diretorias e Coordenadores da Escola, além da observação dos alunos durante a participação destes na exploração dos objetos de aprendizagem

Projeto de Pesquisa: Direito à memória e à verdade e os 50 anos da ditadura civil e militar brasileira: desmistificar falácias e divulgar para que nunca mais aconteça
Coordenador: Prof. Me Alessandro Martins Prado
Período de Execução: 04.2014 a 12.2016
Informações Relevantes: O projeto visa pesquisar questões relacionadas com o direito à memória e à verdade e a justiça de transição no Brasil. Terá como objeto de investigação documentos como o Relatório Figueiredo que investigou agressões aos direitos humanos dos indígenas no período de exceção, o Relatório da Comissão Nacional da Verdade, e demais produções científicas que versam sobre o tema.

Projeto de Extensão: Cine Uems: Direitos Humanos e Comunidade
Coordenador: Alessandro Martins Prado
Período de Execução: 04.2014 a 04.2016
Informações Relevantes: Trata-se de projeto destinado especialmente aos alunos dos cursos de Ciências Sociais, Direito e Pedagogia da UEMS, Unidade Universitária de Paranaíba. Iremos trabalhar com a exibição de filmes relacionados com temas específicos de direitos humanos, convidando os alunos dos três cursos para participar de referidas exibições e debates. Além disso, a proposta é que após cada reunião mensal, se decida por uma instituição pública ou privada a visitar para trabalhar o mesmo tema e filme, sendo sugerido, inicialmente aqui, a necessidade de visitarmos nossas escolas, creches, asilos etc

Projeto de pesquisa: Países de economia emergente e desenvolvimento: os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em perspectiva.
Coordenador: Profa Me. Roberta Alessandra Pantoni
Informações Relevantes: O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar as diretrizes econômicas, estabelecidas nas Constituições dos Estados e/ou legislação infraconstitucional, dos países que compõem os BRICs, ou seja, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e por conseguinte as medidas/políticas públicas que foram ou estão sendo adotadas para fins implementação do direito humano ao desenvolvimento”.

Projeto de Pesquisa: Do Paradigma do Bem-Estar Social ao modelo do Estado Penal: os caminhos da segurança pública na contemporaneidade
Coordenador: Prof. Me. Rodrigo Cogo
Período de Execução: 11/2015 a 12/2017
Informações Relevantes: Estudo que contempla em seu bojo uma exposição de cunho científico sobre os caminhos que vem sendo utilizados ao longo dos últimos anos em matéria de segurança pública no Brasil. Investigar-se-á, portanto, acontecimentos em sede das políticas de segurança já adotadas em outros países e também no país, com o intento de demonstrar qual é a tendência contemporânea. Como ponto de observação central, a pesquisa propõe um estudo acerca dos pilares do Estado do Bem-Estar Social, as causas de sua aparente ruína, e, o que originou o surgimento do Estado Penal.


Projeto de pesquisa: Do trabalho indígena: do emprego ao subemprego
Coordenador: Profa Me Dabel Cristina Maria Salviano
Período de Execução: julho de 2013 a julho de 2016
Informações Relevantes: A questão indígena tem tomado proporções na academia, mormente, para pesquisas acadêmicas que nem sempre retornam aos interessados os resultados, assim o “ uso” da população indígena para fins universitários tem sido constante e este trabalho não tem por escopo tal finalidade, sendo que se pretende ao final apresentar os resultado para que se possa, minimamente refletir sobre a realidade vivida, sem a pesquisa as referências ficam pautadas pelas mera conjecturas. Desta forma a questão da cultura, da aculturação, das referencias indígenas tornam se de grande importância para a questão do trabalho nos moldes de um sistema capitalista fundado na produtividade e organizado a partir de uma cultura supostamente branca.

Projeto de Pesquisa: "A concretização dos Direitos Humanos pela via tutela jurisdicional coletiva"
Coordenador: Profa Dra Gláucia Aparecida da Silva Faria Lamblém
Período de Execução: 08/07/2015 a 08/07/2017 Informações Relevantes: Do fenômeno da massificação inexorável das relações sociais exsurge uma nova gama de direitos de natureza transindividual, não mais oriundos na propriedade absoluta, mas agora, nesta relativizada pela sua função social e, ainda na ética do consumo, no meio ambiente sustentável, na proteção ao trabalho, na tutela dos grupos vulneráveis tais como os portadores de necessidades especiais, os idosos, as crianças e adolescentes. Pesquisa-se a partir do microssistema processual coletivo brasileiro em vigor, bem como dos diferentes projetos de lei existentes e ainda da class action americana que se consagrou no sistema jurídico da América do Norte como consequência da exigência de uma tutela mais adequada às necessidades da atual de sociedade de massa e, em consequência, à concretização dos Direitos Humanos de terceira geração.

Projeto de Ensino: Tópicos de Direito do consumidor.
Coordenador: Profa Dra Etiene Maria Bosco Breviglieri
Período de Execução: 2015
Objetivo: Fornecer aos discentes inscritos informações detalhadas acerca da legislação que protege os direitos do consumidor.

Projeto de Ensino: Constitucionalismo Contemporâneo e Controle de Constitucionalidade das leis no Brasil
Coordenador: Prof Dr Fabrício Muraro Novais
Período de Execução: setembro a novembro de 2015.
Objetivos: Refletir acerca dos conceitos, postulados, princípios e institutos básicos do Direito Constitucional e as suas projeções nos demais ramos da ciência jurídica; Compreender a organização e estrutura do Estado Brasileiro, as regras jurídicas reguladoras da organização dos Poderes e obrigações do Estado, bem como o seu relacionamento com os cidadãos; Analisar as reformas constitucionais e legais de implementação dos denominados Pactos Republicanos; Possibilitar aos alunos a aquisição de sólido conhecimento das normas enquanto síntese do Sistema Jurídico brasileiro, estimulando-os a invocar, sempre que possível, tais princípios e normas, quer como fonte do Direito Material, quer como fonte do Direito instrumental, até mesmo para efeito de pré-questionamento de matéria constitucional; Apresentar o atual modelo de controle de Controle de Constitucionalidade das leis no Brasil, os institutos da repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) e da Súmula Vinculante.

Projeto de Pesquisa: Justiça Constitucional: constitucionalismo contemporâneo e acesso a "novos direitos".
Coordenador: Prof Dr Fabrício Muraro Novais
Período de Execução: agosto de 2015 a março de 2017
Objetivos: Compreender, - num cenário de crise da democracia representativa marcado por omissão inconstitucional dos Poderes Legislativo e Executivo, e déficit de produção legislativa em assuntos fundamentais à sociabilidade -,os parâmetros dogmáticos do processo de politicização do Poder Judiciário levado a efeito, especificamente, pelo Supremo Tribunal Federal, quando, por meio de sua atuação judicante, declara “novos direitos”, sem contar “aparentemente” com fundamento no Ordenamento Jurídico brasileiro.

Projeto de Extensão: Reflexões sobre o novo CPC
Coordenador: Prof. Me José Péricles de Oliveira
Período de Execução: de 12/09/2015 a 24/10/2015
Informações Relevantes: Debate sobre os pontos nevrálgicos do Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, focando suas inovações enquanto estatuto dinâmico, moderno, atual e eficaz na busca da tutela jurisdicional para pacificação dos conflitos de interesses.
Objetivo: O projeto tem por objetivo possibilitar um amplo debate sobre as disposições do Novo Código de Processo Civil, possibilitando à sociedade inteirar-se do assunto e discutir as melhorias que as novas normas trarão para o mundo jurídico.

Projeto de Pesquisa: Os Direitos Humanos em Paranaíba: um levantamento das principais violações no Município
Coordenador: Profª Dra Angela Aparecida da Cruz Duran
Período de Execução: 2013-2016
Informações Relevantes: Paranaíba é uma pequena cidade que vem avançando em termos de desenvolvimento, mormente nas últimas décadas, o que fatalmente levou ao aumento dos problemas sociais, apesar dos esforços governamentais, que somados aos problemas históricos locais, regionais e nacionais pré-existentes precisam ser estudados a fim de que se possa planejar ações que contribuam para sua minimização. Conforme notícias divulgadas pela mídia estadual o Estado de Mato Grosso do Sul se transformou em rota para o tráfico de entorpecentes e o Município de Paranaíba está localizado muito próximo às fronteiras com outros Estados e países, o que facilita a entrada e distribuição de drogas. Contudo, algumas questões inquietam: Realmente, as violações de Direitos Humanos aumentaram nos últimos anos em Paranaíba? Se aumentaram, quais as razões e que tipos de violações mais ocorreram? Diante deste breve panorama levado a efeito apenas de modo superficial e exploratório observa-se uma necessidades mais urgente de estudar melhor e mais aprofundadamente este universo, o que será realizado por este projeto de pesquisa.



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