Em defesa da educação pública, da Ciência, Tecnologia e Inovação

Por: Tatiane Queiroz | Postado em: 14/05/2019

A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) vem a público se manifestar em defesa da educação pública, básica e superior, e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Presente em 22 cidades de Mato Grosso do Sul, a UEMS é testemunha diária da importância que a educação superior tem, especialmente no desenvolvimento das regiões brasileiras mais afastadas dos grandes centros urbanos. Por isso, a Universidade manifesta apreensão diante dos cortes orçamentários anunciados para a Educação Superior, a Educação Básica e a Ciência, Tecnologia e Inovação.

O cenário é preocupante, especialmente, porque os cortes abrangem dois importantes pilares de sustentação das universidades públicas no Brasil: o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o que implica de forma direta nas Fundações de Apoio à Pesquisa do Estados (Faps).
O momento representa ameaças à qualidade das atividades desenvolvidas por esta Universidade com restrições advindas das políticas educacionais gestadas e divulgadas pelo governo federal que sinalizam cortes e alterações profundas no âmbito da educação básica e da educação superior.

Especificamente, no tocante à Pós-Graduação, atinge particularmente os Programas com nota 3, com recolhimento de bolsas "ociosas", redução de bolsas, fim do Programa Idioma Sem Fronteiras, dentre outras medidas, que impactam principalmente os acadêmicos e os pesquisadores comprometendo, dessa maneira, a continuidade de pesquisas e a formação de jovens aptos ao crescente processo de internacionalização.

O Ministério da Educação sofreu um corte de 31,7%, equivalente a R$ 8,255 bilhões, restando R$ 17,794 bilhões do valor original aprovado na LOA (de R$ 26,049 bilhões).

A publicação no Diário Oficial da União do Decreto n. 9.741 no dia 29 de março de 2019, contendo a programação orçamentária e financeira para o ano, prevê o contingenciamento de 42,27% nas despesas de investimento do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Bloqueia R$ 2,158 bilhões do valor definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor total de R$ 5,105 bilhões.

Estes cortes fatalmente inviabilizam o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação do País, uma vez que estas necessitam de continuidade e tempo de desenvolvimento e podem ser irremediavelmente atingidas, comprometendo décadas de dedicação de milhares de pesquisadores e muito recurso público perdido.

Torna-se urgente a defesa da educação pública, da universidade pública, da ciência brasileira, do desenvolvimento tecnológico e científico do País.

É urgente e necessária a discussão pública a partir de ao menos dois elementos:

  • Defesa da recomposição do orçamento do MCTIC, defesa das FAPs, defesa da destinação de 25% do Fundo Social do Pré-Sal à CT&I;
  • Descontingenciamento dos recursos do Ministério da Educação.

Manifestamo-nos contrários aos retrocessos que ameaçam a educação pública básica e superior e o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

Infelizmente, o momento nos faz julgar necessário reafirmar uma constatação que há muito já deveria ter sido pacificada, a de que educação, ciência, tecnologia e inovação não são gastos, são investimentos!