NOTA DA UEMS EM DEFESA DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

NOTA DA UEMS EM DEFESA DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

Por: Tatiane Queiroz | Postado em: 15/05/2018

A UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) lamenta que, em pleno ano de 2018, ainda seja necessário reafirmar a autonomia que lhe é garantida pela Constituição Federal Brasileira e que é pressuposto da atuação democrática de qualquer universidade pública. O motivo para isso remete a uma ação apresentada à 2ª Vara Cível de Paranaíba, questionando a legalidade na oferta de um curso extracurricular intitulado “Golpe de Estado de 2016”, oferecido na unidade universitária de Paranaíba.
 
Até que fosse efetivamente ofertado, o referido curso passou por todos os trâmites exigidos para sua aprovação. E é válido ressaltar que se trata de um curso “extracurricular”, logo, de participação voluntária.
 
Mas não são os aspectos legais ou administrativos que motivam o “lamento” mencionado no início da nota. A expressão se justifica diante da necessidade de reafirmar publicamente os pressupostos mais elementares da atuação universitária: a liberdade (de pensamento, de reflexão, de crítica, etc.); e a “autonomia didático-científica, disciplinar, administrativa, financeira e patrimonial”, garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal.
 
Nesse sentido, a tentativa de constranger a livre manifestação acadêmica dos professores que propuseram o curso configura risco à autonomia universitária e um importante alerta para que não haja, em nenhum nível, censura à atuação da Universidade que, ao longo de 25 anos, já provou em todos os níveis sua relevância para Mato Grosso do Sul e para o País.