Trote é crime: Lei proíbe prática em Mato Grosso do Sul

Por: Eduarda Rosa | Postado em: 11/02/2019

Com início do ano letivo de 2019, que inicia nesta segunda-feira (11), a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) reitera sobre a proibição da prática do trote universitário aos calouros.

A Lei nº 2.929/2004 de Mato Grosso do Sul proíbe o trote nas Universidades, Faculdades e outros estabelecimentos de Ensino quando realizado sob coação, agressão física, moral ou qualquer outro meio que possa constranger ou colocar em risco a saúde, a integridade física ou a violação da dignidade humana ou expor a situações vexatórias.  

A Lei também considera como constrangimento à população, a prática de pedágios em via pública.

Denúncias

As denúncias podem ser realizadas pelo e-OUV sistema integrado para encaminhamento de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios) a órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. O e-OUV está disponível na Internet e funciona 24 horas. Acesse o e-Ouvhttp://www.ouvidorias.ms.gov.br

Ou diretamente na Ouvidoria da UEMS pelo telefone: 3902-1833, das 08h às 16h; ou pelo e-mail: ouvidoria@uems.br; ou pessoalmente na sala da Assessoria de Controladoria, que fica localizada no piso superior do Bloco A da Unidade de Dourados.