POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS

Considerando-se a política de ações afirmativas/reserva de vagas implementadas na UEMS nos últimos anos, elencam-se ações e normativas da instituição.

AÇÕES NO ÂMBITO DA PÓS-GRADUAÇÃO

Elaborou-se o questionário – Questionário Socioeconômico Pós-graduação – com o objetivo de conhecer os aspectos socioeconômicos que caracterizam os alunos da Pós-graduação da UEMS, com a finalidade de planejar e oferecer ações de melhoria contínua.

Seguem orientações gerais relativas ao levantamento:

a) No ato da matrícula, a/o Secretária/o informará a/o aluno sobre necessidade de preenchimento do questionário.

b) Após a finalização do preenchimento, as respostas do formulário serão direcionadas à Divisão de Pós-graduação (DPG).

c) Todas as questões visam à coleta de informações para planejar e oferecer ações de melhoria contínua aos Programa/Cursos de Pós-graduação.

d) Por favor, não deixe nenhuma questão sem resposta.

e) Os dados obtidos não serão publicitados de forma nominal, apenas comporão os dados de diagnóstico dos Programas/Cursos.

DO PROCESSO SELETIVO

Aos Programas e Cursos que implementarem a política de ações afirmativas/reserva de vagas em seus processos seletivos atentarem para a portaria e as normativas abaixo:

Portaria PROE/UEMS Nº 44/2021, de 12 de abril de 2021.

Constitui Bancas de Verificação Fenotípica para análise dos traços fenotípicos dos/as candidatos/as aprovados/as pelo regime de cotas para negros/as (pretos/as e pardos/as), nos processos seletivos de 2021 na UEMS.

RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.214, de 4 de dezembro de 2020.

Homologa, com alteração, a Deliberação nº 324, da Câmara de Ensino, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 4 de novembro de 2020, que aprova a regulamentação das bancas e procedimentos de Verificação Fenotípica dos candidatos negros (pretos e pardos), presencial e/ou virtual, para fins de preenchimento das vagas reservadas no sistema de cotas para negros da UEMS.

DELIBERAÇÃO CE/CEPE-UEMS Nº 324, de 4 de novembro de 2020.

Aprova a regulamentação das bancas e procedimentos de Verificação Fenotípica dos candidatos negros (pretos e pardos), presencial e/ou virtual, para fins de preenchimento das vagas reservadas no sistema de cotas para negros da UEMS.

DELIBERAÇÃO CPPG/CEPE-UEMS Nº 231, de 28 de agosto de 2018.

Dispõe sobre a política de ações afirmativas/reserva de vagas para pessoas negras, indígenas, com deficiência e sobrevagas para quilombolas, travestis e transexuais no âmbito da pós-graduação, “lato e stricto sensu”, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

NORMATIVAS NO ÂMBITO DA PÓS-GRADUAÇÃO

Instrução Normativa PROPPI/UEMS nº 01, de 04 de outubro de 2022.

Estabelece procedimentos da Comissão de Acompanhamento do Sistema de Cotas da Pós-graduação lato e stricto sensu, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. (Em elaboração pela Comissão de Acompanhamento do Sistema de Cotas da Pós-graduação)

Portaria UEMS-PROPPI nº 70/2022, de 24 de outubro de 2022.

Constituir Comissão de Acompanhamento do Sistema de Cotas da Pós-graduação para estabelecer critérios e metodologias para o acompanhamento do acesso e permanência de cotistas no âmbito da Pós-graduação na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.363, de 22 de novembro de 2021.

Homologa, com alteração, a Deliberação nº 306, da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 28 de setembro de 2021, que altera a Deliberação CPPG/CEPE-UEMS Nº 231, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre a política de ações afirmativas/reserva de vagas para pessoas negras, indígenas, com deficiência e sobrevagas para quilombolas, travestis e transexuais no âmbito da pós-graduação, “lato” e “stricto sensu”, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO CPPGI/CEPE-UEMS Nº 306, de 28 de setembro de 2021.

Altera a Deliberação CPPG/CEPE-UEMS Nº 231, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre a política de ações afirmativas/reserva de vagas para pessoas negras, indígenas, com deficiência e sobrevagas para quilombolas, travestis e transexuais no âmbito da pós-graduação, “lato” e “stricto sensu”, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.015, de 31 de outubro de 2018.

Homologa, com alteração, a Deliberação nº 231, da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre a política de ações afirmativas/reserva de vagas para pessoas negras, indígenas, com deficiência e sobrevagas para quilombolas, travestis e transexuais no âmbito da pós-graduação, “lato e stricto sensu”, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO CPPG/CEPE-UEMS Nº 231, de 28 de agosto de 2018.

Dispõe sobre a política de ações afirmativas/reserva de vagas para pessoas negras, indígenas, com deficiência e sobrevagas para quilombolas, travestis e transexuais no âmbito da pós-graduação, “lato e stricto sensu”, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

NORMATIVAS NO ÂMBITO GERAL DA UEMS

RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.423, de 30 de agosto de 2022.

RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.423, de 30 de agosto de 2022. Homologa, com alteração, a Deliberação nº 337, da Câmara de Ensino, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 12 de julho de 2022, que dispõe sobre a cota para pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, nos cursos de graduação, no âmbito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

DELIBERAÇÃO CE/CEPE-UEMS Nº 337, de 12 de julho de 2022.

Dispõe sobre a cota para pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, nos cursos de graduação, no âmbito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.363, de 22 de novembro de 2021.

Homologa, com alteração, a Deliberação nº 306, da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 28 de setembro de 2021, que altera a Deliberação CPPG/CEPE-UEMS Nº 231, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre a política de ações afirmativas/reserva de vagas para pessoas negras, indígenas, com deficiência e sobrevagas para quilombolas, travestis e transexuais no âmbito da pós-graduação, “lato” e “stricto sensu”, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO CPPGI/CEPE-UEMS Nº 306, de 28 de setembro de 2021.

Altera a Deliberação CPPG/CEPE-UEMS Nº 231, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre a política de ações afirmativas/reserva de vagas para pessoas negras, indígenas, com deficiência e sobrevagas para quilombolas, travestis e transexuais no âmbito da pós-graduação, “lato” e “stricto sensu”, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.214, de 4 de dezembro de 2020.

Homologa, com alteração, a Deliberação nº 324, da Câmara de Ensino, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 4 de novembro de 2020, que aprova a regulamentação das bancas e procedimentos de Verificação Fenotípica dos candidatos negros (pretos e pardos), presencial e/ou virtual, para fins de preenchimento das vagas reservadas no sistema de cotas para negros da UEMS.

DELIBERAÇÃO CE/CEPE-UEMS Nº 324, de 4 de novembro de 2020.

Aprova a regulamentação das bancas e procedimentos de Verificação Fenotípica dos candidatos negros (pretos e pardos), presencial e/ou virtual, para fins de preenchimento das vagas reservadas no sistema de cotas para negros da UEMS.

RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.207, de 4 de dezembro de 2020.

Homologa a Deliberação nº 312, da Câmara de Ensino, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 30 abril de 2020, que Dispõe sobre a educação de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação regularmente matriculadas na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO CE/CEPE-UEMS Nº 312, de 30 de abril de 2020.

Dispõe sobre a educação de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação regularmente matriculadas na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.015, de 31 de outubro de 2018.

Homologa, com alteração, a Deliberação nº 231, da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre a política de ações afirmativas/reserva de vagas para pessoas negras, indígenas, com deficiência e sobrevagas para quilombolas, travestis e transexuais no âmbito da pós-graduação, “lato e stricto sensu”, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

DELIBERAÇÃO CPPG/CEPE-UEMS Nº 231, de 28 de agosto de 2018.

Dispõe sobre a política de ações afirmativas/reserva de vagas para pessoas negras, indígenas, com deficiência e sobrevagas para quilombolas, travestis e transexuais no âmbito da pós-graduação, “lato e stricto sensu”, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.