Registro Funcional

Certidao de Tempo de Contribuicao

Há dois tipos de seguridade social, sendo a mais conhecida o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), recolhido de funcionários de empresas privadas e autônomos. Entretanto, servidores públicos, sejam eles do município, estado ou união, possuem um regimento próprio de seguridade (MSPREV, no caso do Estado de MS). Entre estes dois mecanismos, o beneficiário pode precisar, em algum momento, da Certidão por Tempo de Contribuição (CTC).

A CTC é um documento comprobatório dos servidores que atuam – ou atuaram – nas iniciativas pública e privada. A mesma reúne o histórico de contribuição do profissional em cada um dos regimes.

A Certidão por Tempo de Contribuição é documento obrigatório nos processos de Averbação de Tempo de Contribuição e Aposentadoria.

 

Certidão por Tempo de Contribuição (CTC) do INSS

Para solicitação da CTC junto ao INSS, o servidor deve solicitar por meio do Portal Meu INSS https://meu.inss.gov.br/ e encaminhar os documentos solicitados pela plataforma.

Posteriormente, a CTC será disponibilizada para o servidor em formato PDF no Portal Meu INSS.

 

Por vezes, o INSS solicita o envio da “Declaração de Tempo de Contribuição para Fins de Obtenção de Benefício junto ao INSS” para comprovação do vínculo temporário do servidor com a UEMS e/ou a “Declaração de Vínculo com UEMS” no caso de servidores efetivos (para comprovação do órgão destino onde o servidor registrará a contribuição do INSS). Em ambos os casos, o servidor deve solicitar a(s) declaração(ões) pelo e-mail setorderegistrofuncional@uems.br

 

Certidão por Tempo de Contribuição (CTC) da AGEPREV

 No caso de servidor que já possuiu vínculo efetivo com o Estado de MS, com contribuição para o MSPREV ou para o antigo PREVISUL, deve solicitar a CTC para a Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul (AGEPREV) conforme orientações do link: https://www.ageprev.ms.gov.br/requerimento-de-certidao-de-tempo-de-contribuicao-e-de-servico-4/

Deve-se enviar, para o endereço da AGEPREV, o requerimento e os documentos elencados no link descrito acima.

 

No caso de outras providências próprias (união, outros estados e municípios), o servidor deve solicitar a CTC junto ao órgão arrecadador.



Anexos:


Averbação de tempo de Contribuição
Declarações
Registro de Tempo de Serviço
Apostilamento de nome
Relatorio Funcional
Certidao de Tempo de Contribuicao
PRODHS