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A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) ofereceu a quarta edição do curso de formação para Banca Fenotípica, nos dias 10, 11 e 12 de dezembro de 2024, no horário das 18h30 às 20h30 (MS) por meio, da modalidade online pela página do Youtube do @UEMSCEPEGRE. O público-alvo envolveu professores e técnicos da UEMS, cotistas, egressos cotistas, pesquisadores da temática étnico-racial, acadêmicas/os e membros do movimento negro.
Inscrições foram realizadas na página https://www.even3.com.br/ivbanca
O curso foi organizado pela Divisão de Ações Afirmativa e Equidade/DAAFE/PROAFE e pelo Centro de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação, Gênero, Raça e Etnia - CEPEGRE teve como objetivo proporcionar um espaço de discussão e aprofundamento dos conhecimentos sobre racismo, critérios fenotípicos, heteroidentificação, ações afirmativas, relações étnico-raciais, além de apresentar as normas e legislações que orientam os protocolos/procedimentos relacionadas às Bancas de Verificação Fenotípica da UEMS.
Desde 2004, quando implementou a Política Ação Afirmativa, com reserva de 20% das vagas para negros/as (pretos e pardos), oriundos da escola pública, a UEMS tem adotado as “Bancas de Verificação Fenotípica”, para quais são formadas comissões, que visa avaliar as características fenotípicas do/a candidato/a negro/a, a fim de deliberar se ele/a faz ou não jus à política.
“As características fenotípicas (textura do cabelo, formato do nariz e boca, tonalidade da pele) que socialmente classificam sujeitos na categoria racial negro (preto e pardo) são historicamente utilizadas para discriminar e excluir. Inúmeras pesquisas e relatos pessoais revelam o quanto os direitos e as oportunidades têm sido negados às pessoas negras, no contexto da sociedade estruturalmente racializada na qual vivemos. A Banca de Verificação Fenotípica é a efetivação de direitos e a efetivação de uma política pública que justificam a construção de critérios, resoluções, metodologias, procedimentos, enfim, elementos que ritualizam este fazer”, ressaltou a Profa. Dra. Cíntia Santos Diallo, Coordenadora do Centro de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação, Gênero, Raça e Etnia (CEPEGRE).
Na UEMS, o processo é regulamentado pela Deliberação CE/CEPE no. 324/2020, que orienta e estabelece normas para a criação, composição, procedimentos, acompanhamento e avaliação das atividades das bancas de Verificação de candidatos negros ao sistema de cotas para negros na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
De 16 a 18 de dezembro, a Uesb realizou um curso que se destinou à formação de pessoas interessadas em atuar em bancas de heteroidentificação, para análise e aplicação de critérios de fenotipia (aparência física) que orientam o reconhecimento étnico-racial no contexto brasileiro. A capacitação aconteceu em formato on-line, das 19 às 21 horas, e foi voltada tanto para membros da comunidade universitária como pessoas externas interessadas.
O curso foi conduzido pela professora Cíntia Santos Diallo, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), coordenadora do Centro de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação, Gênero, Raça e Etnia e presidente da Comissão de Verificação Fenotípica, ambos da Instituição em que atua. Além disso, ela é membro da Cátedra Unesco Diversidade, da Universidade Federal da Grande Dourados.
A formação teve carga horária total de 12 horas, com material de leitura complementar. As inscrições foram realizadas por meio do formulário on-line.
Ações Afirmativas – Com foco no avanço e na garantia das políticas públicas de ações afirmativas que visam a reparação de desigualdades históricas, sociais e raciais, a Uesb regulamentou, em setembro de 2023, a obrigatoriedade da realização de bancas de heteroidentificação para todos os estudantes aprovados nas vagas reservadas à população negra. A medida passa a valer a partir do semestre letivo de 2025.1, avaliando os candidatos que foram aprovados no Vestibular da Universidade e no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Dessa forma, as pessoas que concluírem o curso de formação integrarão o banco institucional de avaliadores para realização de análise e validação das autodeclarações de pertencimento à população negra apresentadas por candidatos no Vestibular e no Sisu. Essa participação acontecerá mediante consulta prévia de disponibilidade para composição das bancas de heteroidentificação e recursais, que acontecerão a partir de fevereiro de 2025.
Em caso de dúvidas ou para mais informações, entre em contato com a Reitoria, pelo reitoria@uesb.edu.br; com a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, Permanência e Assistência Estudantil, pelo proapa@uesb.edu.br; ou, ainda, com a Pró-Reitoria de Graduação, pelo prograd@uesb.edu.br.