Em setembro de 2021 foi instituída Comissão para realizar o estudo sobre a viabilidade de oferta, em turma única, do curso de bacharelado em Direito, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, na cidade de Aquidauana-MS, cujos trabalhos se encerraram, após visitação técnica local, com parecer positivo, em Dezembro de 2021.
Em ato continuo, fora criada comissão para o desenvolvimento do Projeto Pedagógico que, por sua vez, foi submetido e aprovado pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão da UEMS, o órgão colegiado superior deliberativo e consultivo em matéria didático-científica da UEMS, relativa ao ensino, pesquisa, extensão e cultura no mês de agosto de 2022.
O Termo de Convênio, assinado no dia 17 de Dezembro de 2022 tem como objeto o apoio, inclusive financeiro da Prefeitura Municipal de Aquidauana, no desenvolvimento de Projeto de Ensino para Formação em nível de GRADUAÇÃO – BACHARELADO EM DIREITO, na modalidade educacional de Ensino Presencial, em Período Noturno, tendo como resultado o desenvolvimento da educação e da cultura da comunidade e o exercício profissional com visão ampla e abrangente e com conhecimentos específicos. As aulas, do Curso de Direito em Aquidauana, se iniciaram no dia 09/03/2023 na Escola Estadual Coronel José Alves Ribeiro (CEJAR), local onde as aulas estão sendo ministradas no primeiro semestre de 2023.
O Curso de Direito visa preparar profissional com consciência ética, crítica, humana e profissional, tendo por base conhecimentos técnicos, científicos e humanistas, para atender às demandas sociais atuais e futuras, capaz de assumir seu papel de protagonista na tarefa de construção e reconstrução permanente do Direito e da Sociedade, com espírito crítico e reflexivo, com conhecimento interdisciplinar do fenômeno jurídico, consciência ética geral e profissional, para atuar como profissional do direito e agente difusor do conhecimento, valendo-se da correta utilização e compreensão da Ciência do Direito e dos demais conhecimentos necessários à formação de um cidadão pleno, ciente da necessidade de capacitação e atualização permanente em sua profissão, com habilidades e competências, técnico-jurídicas e político-sociais para o exercício das diversas funções no campo do Direito.
