Progressão Funcional (Docentes)

Aviso Importante

Em virtude da implantação do Sistema Eletrônico de Processos: e-MS, e a fim de atender a CI CIRC. PRODHS nº 42/2023, complementada pela CI CIRC. PRODHS nº 44/2023 regulamentadas pelo Decreto nº 15.903, de 21 de março de 2022, solicitamos que o envio de documentos seja feito unicamente via e-mail, e devem ser assinados por meio da Assinatura Digital Certificada, fornecida pela DINF, ou então por meio da plataforma GOV.BR

O QUE É ESTE SERVIÇO?

A Progressão Funcional (para Docentes) está disciplinada pela Lei 2.230/01 (alterada pela Lei 4431 de 12 de novembro de 2013), que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Docentes da UEMS, e é inerente à elevação nível de acordo com a habilitação dos Profissionais da Educação Superior.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

*Requerimento;

*Cópia do certificado ou diploma, ou ainda documento comprobatório de término de curso, como por exemplo: Ata de defesa ou atestado de conclusão de curso.

Os documentos citados poderão ser enviados para o e-mail setordeavaliacaodocente@uems.br No caso do servidor que enviar o Requerimento de Progressão Funcional assinado sem certificação digital, deverá obrigatoriamente enviar uma via assinada de próprio punho pelo malote, para servidores de outras Unidades Universitárias. Para os servidores da Unidade de Dourados poderá ser entregue presencialmente no Setor de Avaliação de Desempenho Profissional Docente-SADPD/DAP/PRODHS, Bloco A, Piso Superior, Sala A10.

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