O que é a Declaração para Fins de Proporcionalização ou Isenção do Desconto do INSS?
R: É o documento que informa o valor de contribuição previdenciária dos servidores que possuem mais de um vínculo empregatício celetista, para fins de proporcionalização / isenção do desconto, a fim de que não seja superior ao estabelecido como teto pelo INSS.
A quem se destina?
R: Aos professores contratados com mais de um vínculo empregatício. A informação/atualização é de responsabilidade do servidor qualquer alteração que vier a ter em sua contribuição.
Quais os procedimentos para o Setor de Pagamento?
Deve encaminhar ao Setor de Pagamento os três documentos descritos abaixo, em arquivo único, no formato PDF, para o e-mail folhapagamento@uems.br;
1. Declaração do servidor, responsabilizando pelos dados (clique para pegar o formulário) ;
2. Holerite atualizado (exemplo: se foi incluso na folha de pagamento de fevereiro, o holerite deve ser do mês de janeiro);
3. Declaração da empresa com os seguintes dados:
