O Apostilamento de Nome deve ser solicitado quando houver qualquer alteração no nome de servidor ativo, na condição de efetivo, contratado ou comissionado. Isso pode ocorrer devido a mudanças no nome ou sobrenome em virtude de casamento, divórcio ou decisão judicial.
Para apostilamento de nome, o servidor deve requerer pelo Portal do Servidor http://www.portaldoservidor.ms.gov.br/ e anexar documentos que justifiquem a alteração (certidão do casamento, averbação de divórcio ou a decisão judicial e cópia do CPF, RG e Título de Eleitor com nome alterado).
Após o lançamento, o Setor de Registro Funcional/PRODHS confirmará o lançamento pelo sistema e providenciará publicação em Diário Oficial.
