LEGISLAÇÃO FEDERAL
PORTARIA CAPES Nº 133, de 10 de julho de 2023
- Regulamenta o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado concedidas pela CAPES no País com atividade remunerada ou outros rendimentos.
PORTARIA CAPES Nº 120, de 26 de junho de 2023
- Regulamenta a apresentação, avaliação e acompanhamento dos Projetos de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI).
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB Nº 1, de 02 de junho de 2023
- Estabelece o planejamento das atividades da Diretoria de Avaliação para os ciclos avaliativos.
RESOLUÇÃO CAPES Nº 1, de 1º de junho de 2023
- Aprova o regimento interno do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES.
PORTARIA CAPES Nº 79, de 28 de abril de 2023
- Altera o Anexo da Portaria nº 76, de 14 de abril de 2010.
PORTARIA Nº 315, de 30 de dezembro de 2022
- Acolhe, nos termos do Parecer CNE/CP nº 14, de 5 de julho de 2022, aprovado por unanimidade, a utilização do processo híbrido de ensino e aprendizagem pelos programas de pós-graduação stricto sensu no Brasil.
PORTARIA Nº 312, de 28 de dezembro de 2022
- Estabelece o Calendário de atividades da avaliação da Pós-graduação stricto sensu para o ano de 2023.
PORTARIA Nº 201, de 07 de outubro de 2022
- Dispõe sobre os procedimentos de alteração aplicáveis aos programas de pós-graduação stricto sensu regulares e em funcionamento e dá outras providências.
PORTARIA Nº 150, de 04 de agosto de 2022
- Altera a Portaria CAPES nº 61, de 17 de março de 2022, que altera o calendário da CAPES para submissão e análise de cursos novos - APCN/2022.
PORTARIA Nº 92, de 24 de maio de 2022
- Dispõe sobre os critérios para distribuição da cota de bolsas de estudo ou auxílios escolares da Pró-reitoria ou órgão equivalente incumbido dos programas de pós-graduação no âmbito dos programas institucionais de fomento à Pós-graduação geridos pela Diretoria de Programas e Bolsas no País.
PORTARIA Nº 73, de 6 de abril de 2022
- Institui a cota de bolsas de estudo e/ou auxílios escolares da Pró-reitoria ou órgão equivalente incumbido dos programas de pós-graduação e altera a Portaria nº 76, de 14 de abril de 2010, a Portaria nº 181, de 18 de dezembro de 2012, e a Portaria nº 149, de 1º de agosto de 2017.
PORTARIA Nº 122, de 5 de agosto de 2021
- Consolida os parâmetros e os procedimentos gerais da Avaliação Quadrienal de Permanência da pós-graduação stricto sensu no Brasil.
PORTARIA CAPES Nº 28, de 12 de fevereiro de 2021
- Consolida critérios para distribuição de bolsas no âmbito do Programa de Demanda Social (DS) e de bolsas e auxílios para pagamento de taxas escolares no âmbito do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP) e do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (PROSUC), referente ao período de março de 2021 a fevereiro de 2022, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 2, de 04 de Janeiro de 2021
- Regulamenta o art. 8º da Portaria CAPES nº 90, de 24 de abril de 2019, estabelecendo as diretrizes para autorização de funcionamento e para a Avaliação de permanência de Polos de Educação a Distância (polo EaD) para oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu.
PORTARIA Nº 132, de 04 de setembro de 2020
- Altera a Portaria Capes nº 214/2017, que dispõe sobre formas associativas de programas de pós-graduação stricto sensu.
PORTARIA Nº 34, de 9 de março de 2020
- Dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES.
PORTARIA Nº 243, de 06 de novembro de 2019
- Regulamenta a apresentação e o acompanhamento dos Projetos de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI).
PORTARIA Nº 90, de 24 de abril de 2019
- Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância.
PORTARIA Nº 60, de 20 de março de 2019
- Dispõe sobre o mestrado e doutorado profissionais, no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
PORTARIA Nº 32, de 12 de fevereiro de 2019
- Avaliação de Propostas de Cursos Novos, APCN, de Pós-Graduação stricto sensu.
LEI Nº 13.796, de 03 de janeiro de 2019
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa.
PORTARIA Nº 182, de 14 de agosto de 2018
- Dispõe sobre processos avaliativos das propostas de cursos novos e dos programas de pós-graduação stricto sensu em funcionamento.
OFÍCIO CIRCULAR Nº 5/2018-DAV/CAPES
- Apresentação e acompanhamento de turmas de Mestrado Interinstitucional (Minter), de Doutorado Interinstitucional (Dinter) e de Turma Fora de Sede.
RESOLUÇÃO Nº 7, de 11 de dezembro de 2017
- Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu.
PORTARIA Nº 214, de 27 de outubro de 2017
- Dispõe sobre formas associativas de programas de pós-graduação stricto sensu.
DECRETO Nº 9.057, de 25 de maio de 2017
- Regulamenta o artigo 80 da LDB, que trata sobre o ensino à distância.
PORTARIA Nº 389, de 23 de março de 2017
- Dispõe sobre o mestrado e doutorado profissional no âmbito da pós-graduação stricto sensu e revoga a Portaria no 17 de 28 de dezembro de 2009.
RESOLUÇÃO Nº 3, de 22 de Junho de 2016
- Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
PORTARIA Nº 81, de 03 de junho de 2016
- Define as categorias de docentes que compõem os Programas de Pós-Graduação(PPG's) stricto sensu.
PORTARIA NORMATIVA Nº 13, de 11 de maio de 2016
- Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 156, de 28 de novembro de 2014
- Aprova o regulamento do Programa de Apoio à Pós-graduação - PROAP, que se destina a proporcionar melhores condições para a formação de recursos humanos e para a produção e o aprofundamento do conhecimento nos cursos de pós-graduação stricto sensu, mantidos por instituições públicas brasileiras.
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, de 10 de abril de 2013
- Estabelece que os bolsistas do CNPq das categorias Produtividade em Pesquisa (PQ), Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) terão direito à acumulação de bolsas.
PORTARIA Nº 76, de 14 de abril de 2010
- Aprova o novo Regulamento do Programa de Demanda Social constante do Anexo a esta Portaria.
LEI Nº 9.394/1996 de 20 de dezembro de 1996
- Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.724, de 16 de novembro de 2023.
- Homologa a Deliberação nº 348, da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, baixada “ad referendum” em 30 de agosto de 2023, que aprova a alteração Regimento Interno dos Programas de Pós-Graduação “stricto sensu”, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.647, de 22 de agosto de 2023.
- Homologa a Deliberação nº 344, da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 23 de maio de 2023, que aprova a alteração da Deliberação CPPG/CEPE- UEMS Nº 231, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre a política de ações afirmativas/reserva de vagas para pessoas negras, indígenas, com deficiência e sobrevagas para quilombolas, travestis e transexuais no âmbito da pós-graduação, “lato” e “stricto sensu”, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
DELIBERAÇÃO CPPGI/CEPE-UEMS Nº 348, de 30 de agosto de 2023.
- Aprova, “ad referendum”, a alteração Regimento Interno dos Programas de Pós-Graduação “stricto sensu”, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
DELIBERAÇÃO CPPGI/CEPE-UEMS Nº 344, de 23 de maio de 2023
- Aprova a alteração da Deliberação CPPG/CEPE-UEMS Nº 231, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre a política de ações afirmativas/reserva de vagas para pessoas negras, indígenas, com deficiência e sobrevagas para quilombolas, travestis e transexuais no âmbito da pós-graduação, “lato” e “stricto sensu”, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
DELIBERAÇÃO CPPGI/CEPE-UEMS Nº 278, de 25 de agosto de 2020
- Aprova o Regimento Interno dos Programas de Pós-Graduação “stricto sensu” da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
DELIBERAÇÃO CE/CEPE-UEMS Nº 311, de 30 de abril de 2020
- Aprova o Regulamento do Programa de Acompanhamento ao Egresso dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação, da Universidade Estadual De Mato Grosso Do Sul.
DELIBERAÇÃO CPPG/CEPE-UEMS Nº 231, de 28 de agosto de 2018
- Dispõe sobre a política de ações afirmativas/reserva de vagas para pessoas negras, indígenas, com deficiência e sobrevagas para quilombolas, travestis e transexuais no âmbito da pós-graduação, “lato e stricto sensu”, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
DELIBERAÇÃO CA/COUNI-UEMS Nº 15, de 15 de maio de 2018
- Homologada com alterações pela Resolução COUNI-UEMS Nº 532, de 18 de setembro de 2018 - Aprova a cobrança de taxas e estabelece valores para revalidação e reconhecimento de diplomas de Programas de Pós-Graduação “stricto sensu” expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior e pesquisa.
RESOLUÇÃO COUNI-UEMS Nº 227, de 29 de novembro de 2002
- Regimento Geral da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
DECRETO Nº 9.337, de 14 de janeiro de 1999
- Estatuto da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
LEGISLAÇÃO EaD
INSTRUÇÃO NORMATIVA PROE/PROPPI/DRA/DED/UEMS Nº 001/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023
- Define procedimentos para o registro do cumprimento de carga horária, parcial ou total, na modalidade a distância, em disciplina(s) de curso(s) e programas(s) ofertado(s) na modalidade presencial, no âmbito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.370, de 22 de novembro de 2021
- Aprova o Regulamento da Educação a Distância no âmbito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
ESTÁGIO DE DOCÊNCIA
O estágio de docência nos cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) tem por objetivo contribuir na formação e preparação de alunos da Pós-graduação para a docência e a qualificação do ensino de graduação.
RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.639, de 22 de agosto de 2023.
- Homologa a Deliberação nº 336, da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão, baixada “ad referendum” em 18 de janeiro de 2023, que aprova a alteração do Regulamento do Estágio de Docência na Graduação para alunos de Pós-Graduação “stricto sensu”, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
DELIBERAÇÃO CPPGI/CEPE-UEMS Nº 336, de 18 de janeiro de 2023
- Aprova, “ad referendum”, a alteração do Regulamento do Estágio de Docência na Graduação para alunos de Pós-graduação “stricto sensu”, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 1.870, de 21 de junho de 2017.
- Homologa a Deliberação nº 212, da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 11 de abril de 2017, que aprova a Reformulação do Regulamento do Estágio de Docência na Graduação para alunos de pós-graduação “stricto sensu”, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
DELIBERAÇÃO CPPG/CEPE-UEMS Nº 212, de 11 de abril de 2017
- Aprova a Reformulação do Regulamento do Estágio de Docência na Graduação para alunos de pós-graduação “stricto sensu” da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
Modelo de Solicitação de Estágio Docência
Modelo de Relatório de Estágio Docência
Modelo de solicitação de dispensa Estágio Docência
REVALIDAÇÃO E RECONHECIMENTO DE DIPLOMA EXTERNO
DELIBERAÇÃO CPPG/CEPE-UEMS Nº 213, de 11 de abril de 2017
- Aprova normas para revalidação e reconhecimento de diplomas de Programas de Pós-graduação stricto sensu expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior e pesquisa.
