AVISO IMPORTANTE!
Em virtude da implantação do Sistema Eletrônico de Processos: e-MS, e a fim de atender a CI CIRC. PRODHS nº 42/2023, complementada pela CI CIRC. PRODHS nº 44/2023 (ambas em anexo) regulamentadas pelo Decreto nº 15.903, de 21 de março de 2022, solicitamos que o envio de documentos seja feito unicamente via e-mail, e devem ser assinados por meio da Assinatura Digital Certificada, fornecida pela DINF, ou então por meio da plataforma GOV.BR
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A Elevação de Referência pelo Grau de Escolaridade (para Técnicos) está disciplinada pela Lei Estadual n. 5.779, de 09/12/2021, que alterou a Lei 2.230/01, criando o Plano de Cargos e Carreiras dos Técnicos Administrativos da UEMS e é inerente à elevação da referência de acordo com o grau de escolaridade dos Profissionais da Educação Superior.
"A elevação de referência pelo grau de escolaridade do servidor terá validade a partir da comprovação da nova formação mediante aprovação pela CADQP" (Art. 6º da RESOLUÇÃO COUNI-UEMS Nº 616, de 04.03.2022).
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Observação: O Técnico de Nível Superior poderá ainda enviar certificado de Apresentação de trabalho na área ou área a fim de atuação ou da titulação apresentada.
Os documentos citados poderão ser enviados para o e-mail setordeavaliacaotecnico@uems.br No caso do servidor que enviar o Requerimento de elevação de referência assinado sem certificação digital, deverá obrigatoriamente enviar uma via assinada de próprio punho pelo malote, para servidores de outras Unidades Universitárias. Para os servidores da Unidade de Dourados poderá ser entregue presencialmente no Setor de Avaliação de Desempenho do Profissional Técnico da Educação Superior-SADPTES/DDAP/PRODHS, Bloco A, Piso Superior, Sala A10.
