Hoje, aos 43 anos, Fábio Francisco Esteves, é juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em Brasília, mas sua história não inicia aí… começa com sua família vindo de Minas Gerais, no fim dos anos 1970, para Paranaíba (MS) e depois foi morar Chapadão do Sul. Passou a infância toda na zona rural e lá começou os seus estudos.

Em uma sala na zona rural, em uma escola multisseriada, ele estudou até concluir o ensino fundamental. Essa escola ficava a 23 km da casa dele e seus pais não tinham condições de levar ele e os irmãos para a escola, então o pai arranjou com os professores, para as crianças ficarem residindo na escola e fossem para casa no final das quinzenas. Depois disso, ele fez o Ensino Médio também em Chapadão do Sul antes de ir para a UEMS em Paranaíba, onde cursou Direito.

“Meu pai era um analfabeto, minha mãe também não tinha muita instrução, mas para ambos a educação é um valor inestimável. Tanto que a vida deles foi toda conduzida para que nós pudéssemos ter educação, para que a gente pudesse ter acesso a educação. Meu pai fez inclusive com que a escola fosse para a zona rural, depois mudou-se da fazenda para poder garantir que eu estudasse, então ele organizou a vida dele toda para que nós pudéssemos estudar”, lembrou Fábio.

Ele com o pai e os irmãos - Foto: Arquivo pessoal

Ele sempre estudou em escolas públicas, aos 15 anos decidiu estudar Direito e seguir para a magistratura. Lembra que não tinha nenhum magistrado na família e a escolha pela carreira foi de forma intuitiva.

“Eu acho que é um pouco a minha história, um pouco da história da minha família que sempre foi tecida desse processo de humilhação mesmo, de subordinação, a gente sempre viveu de uma certa forma a margem. Sempre uma obediência muito restrita, que eu talvez ainda que não compreendesse corretamente o que era aquilo me inquietava e a escolha de uma carreira que tivesse ligado a questão de justiça então foi muito intuitivo”.

O curso da UEMS, em Paranaíba, tinha cinco anos de instalação na Unidade, quando Fábio fez o vestibular e passou. Ingressou em 1998 e lá permaneceu até julho/agosto de 2003.

O juiz Fábio Francisco Esteves lembra que o período de estudos na UEMS foi bem difícil, porque a Universidade ainda estava no período de consolidação no interior.

“Então a gente tinha bastante dificuldade, uma dificuldade com relação às instalações. A gente se instalou no numa escola municipal, depois fomos para outro prédio que tinha recém sido construído, nós não tínhamos muita estrutura na biblioteca, não tinha muita estrutura no corpo docente, mas ao mesmo tempo era um espaço de muito crescimento, era um espaço em que tínhamos um corpo discente muito engajado, eram pessoas que trabalhavam, eram pessoas que estavam ali pra levar muito a sério o curso. No meu caso, por exemplo, eu saí da universidade numa condição que as pessoas diziam que seria muito difícil eu enfrentar a preparação para a carreira da magistratura diante de tantas dificuldades que a gente teve. Mas o que eu percebo é que a UEMS me deu um cabedal muito rico, muito forte para eu construir a minha trajetória, construir a minha busca. No ditado popular: A UEMS não nos deu o peixe, a UEMS nos deu bons anzóis para que nós pudéssemos seguir uma boa pescaria.”

O processo para passar no concurso durou muito menos tempo do que ele esperava, ele saiu da Universidade com 23 anos, em 2003, e se mudou para Brasília, em 2004, e ali então fez o planejamento de ter uma aprovação em seis anos, considerando que trabalhava. Na época tinha sido aprovado no concurso do Banco do Brasil, que foi a maneira pela qual foi residir em Brasília. E como trabalhava muito, fez o cálculo de seis anos, porque sobraria apenas os sábados e domingos para estudar.

Faixa de agradecimento a mãe ao passar no concurso de juiz de Direito do DF - Foto: Arquivo pessoal

“E acabou dando muito certo. Eu foquei muito, eu me dediquei bastante naquele momento e acabei sendo aprovado em menos de três anos. Eu passei no concurso do Tribunal de Justiça do DF e logo em seguida já em 2007 eu comecei a trabalhar. Então eu sou o terceiro juiz que foi formado pela UEMS. Há três anos fui convidado para poder atuar com o ministro Edson Fachin. Ele trabalha com a frente penal no gabinete. O direito criminal é uma parte que ele gosta, que também vai muito ao encontro daquilo que ele entende da necessidade com a construção de justiça. Ele me deu essa oportunidade riquíssima. Foi uma alegria muito grande, porque a gente vai construindo as coisas, eu já havia chegado aqui em Brasília, já havia conquistado a magistratura do DF que pra mim já era algo muito muito grandioso e extraordinário tudo aquilo. E aí depois disso eu ainda tive essa oportunidade de vir com o ministro Fachin para trabalhar com ele aqui que é algo maravilhoso, sabe? Assim algo muito incrível.”

Quando ele entrou no curso de Direito da UEMS, em 1998, não se falava ainda em cotas, só quando ele estava saindo da universidade, em 2004, que começaram as discussões. Nesta época só havia dois academicos negros no campus todo, durante os cinco em que ele fez o curso.

Hoje, ele vem se destacando na luta das cotas também no poder judiciário, faz parte da comissão de promoção de igualdade racial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e é membro do Fórum Nacional de Equidade Racial do Poder Judiciário - FONAER, instalado no Conselho Nacional de Justiça. Também preside a Comissão Multidisciplinar de Inclusão do TJDFT. Foi membro da Comissão de Juristas Negros da Câmara dos Deputados para revisão da legislação antirracista. É co-criador do Projeto Falando Direito. É co-fundador do ENAJUN – Encontro Nacional de Juízes e Juízas Negros.

O poder judiciário brasileiro, que como sistema de justiça como um todo, abrange Defensoria Pública, Ministério Público e a própria Advocacia Geral da União, também entram neste processo de discussão, porque são as instituições menos plurais, instituições menos diversas racialmente que a gente tem. “Nós temos hoje uma desigualdade no poder judiciário seja em termos de servidor, seja em termos de magistrados que é avassaladora. Nós temos só 12,1% dos juízes brasileiros pretos e pardos. Nós não temos mais de 30% dos servidores do Poder Judiciário brasileiro como sendo pessoas pretas e pardas. E a gente está falando de uma instituição central na proteção dos direitos fundamentais que atende a uma população de 56,5% que se autodeclara preto e parda. Mas a gente não está falando só de representatividade para essa população, a gente está falando da qualidade do serviço público de justiça”.