A comunidade jurídica de Dourados deflagrou uma luta para a criação do Curso de Direito da UEMS de Dourados. Dentre muitos que participaram deste movimento, destacam-se os nomes do Prof. Lúcio Flávio Joice Sunakozawa, então professor na Unidade Universitária de Ponta Porã, e do Professor Helder Baruffi, então professor da UFMS/CEUD, hoje UFGD.
Em 1997, as 50 (cinquenta) vagas do Curso de Direito do campus da UFMS de Três Lagoas foram remanejadas para a sede da UEMS em Dourados, e oferecidas no período matutino. Depois desta conquista muitos professores e juristas adotaram a luta e se dedicaram na consolidação deste curso. Dentre os quais citamos os nomes do Prof. Dr. Lúcio Flávio Joichi Sunakozawa, o primeiro coordenador de curso, Prof. Dr. Dorval Baptista Dallagnollo, Prof. Dr. André Martins Barbosa, Profª. Msc. Nair Carril Fonseca, Prof. Mestre André Luiz Carvalho Greff (em memória), dentre outros que sempre contribuíram pela efetivação do curso na sede.
O primeiro projeto pedagógico do Curso de Direito, aprovado pela Portaria PRAC/UEMS, nº 009, de 19/12/1997, englobava as três unidades, Dourados, Paranaíba e Três Lagoas, e contou com a participação da seguinte comissão/equipe de elaboração: Adriana Yukiko Nakaochi, Arino Braga do Amaral, Célia Rosa Barreto Aguiar, Helder Baruffi, Elson Luiz de Araujo, Jair Gonçalves, James Galinatti Hein, João Marcelo Balsanelli, Jorge Cardoso Ramalho, Lidia Maria Garcia Gomes Tiago de Souza, Lúcio Flávio Joichi Sunakozawa, Marta Zardo, Nair Carril Fonseca, Reinaldo do R. Mattar, Sebastião Lino Simão, Telma Romilda Duarte Vaz e Vilson Bertelli.
Com o passar do tempo, o curso foi ganhando novos professores efetivos, que passaram a se dedicar na consolidação do mesmo. Neste ponto, destacamos o papel fundamental do Prof. Msc. Luiz Antonio Álvares Gonçalves (em memória), então Vice- Reitor da UEMS, que assumiu a Coordenação e elaborou um amplo projeto de reestruturação e desenvolvimento, que foi adotado pelos professores e executado com a direção dos coordenadores que o sucederam.
Outro marco importante deste curso foi a reformulação do Projeto Pedagógico realizado em 2004, depois do trabalho de uma comissão de professores e docentes das Unidades Universitárias de Dourados, Paranaíba e Naviraí. Nesta comissão destacamos a importância do trabalho realizado pelo Prof. MSc. Jorge Cardoso Ramalho, que desde a criação do curso de Direito na Unidade de Paranaíba se dedicou para e na estruturação do curso.
A reformulação do projeto buscou romper com o ensino jurídico dogmático, tecnicista e positivista, para trilhar nos caminhos de um curso mais humano e comprometido com o compromisso axiológico dos Direitos e Garantias Fundamentais. Estes projetos propiciaram a solidificação do curso, o que possibilitou a lotação de mais professores efetivos e a capacitação do corpo docente.
Como reconhecimento pelo trabalho realizado, o Curso de Direito da Unidade Universitária de Dourados recebeu a indicação em 2007 da Editora Abril o certificado de 4 (quatro) estrelas, em razão da avaliação recebida pela publicação na Revista Guia do Estudante, que avalia todos os cursos de graduação do país. A partir de 2008, 3 (três) estrelas. Em 2007, o curso também foi agraciado com o Selo OAB Recomenda, outorgado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Neste mesmo ano, o Curso de Direito da Unidade Universitária de Dourados em parceria com a Faculdade de Direito da UFGD realizou o I Congresso Transdisciplinar de Direito e Cidadania, e o I Encontro Cientifico Transdisciplinar Direito e Cidadania, publicando integralmente todos os trabalhos científicos apresentados, em Anais do Evento, sendo o primeiro do gênero no interior do estado a contar com a participação de palestrantes e conferencistas de renome nacional e internacional. A partir da 2ª edição, em 2008, o Congresso ganha status internacional pois além da participação do Paraguai desde a 1ª edição, conta com conferencistas de Portugal, Chile, Espanha, França, Estados Unidos e Itália. Este projeto concretizado acaba por confirmar a importância e papel deste curso na sociedade sul-mato-grossense.
Destaca-se ainda os altos índices de aprovação das alunas e dos alunos nos concursos de seleção de estagiários para os órgãos do Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal Regional do Trabalho, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul entre outros. Também destacamos os números de aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, que estão acima da média nacional, e da aprovação dos egressos em Concurso Públicos como: Delegado de Polícia Federal, Assessor Jurídico da Controladoria Geral da União, Magistratura do Estado de Mato Grosso do Sul dentre outros.
Neste ponto, a história tem demonstrado que o projeto de reestruturação e desenvolvimento proposto pelo Prof. Luiz Antonio Alvarez Gonçalves foi de fundamental importância para este curso, e é claro, o empenho do corpo docente e discente em promover a melhoria e qualidade do ensino jurídico em nosso Estado.
No ano passado, 2022, foi aprovada a reformulação do projeto pedagógico, amparado na necessidade de adequação do curso frente a recentes alterações na legislação.
Neste sentido, a Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de 2018, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais aos Cursos de Graduação em Direito, alterada pela homologação do Parecer CNE/CES nº 757/2020, de 10 de dezembro de 2020, acrescentou elementos e conteúdos a serem prestigiados pelos projetos pedagógicos dos cursos de Direito do Brasil.
Do mesmo modo, a Resolução nº 7, de 18 de dezembro de 2018, da Câmara de Educação Superior, vinculada ao Conselho Nacional de Educação, do Ministério da Educação, determina que 10% (dez por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação deva ser integralizada por atividades de extensão, sendo regulamentada internamente na UEMS por meio da Deliberação CE/CEPE-UEMS nº 309, de 30 de abril de 2020, que aprovou o Regulamento para creditação das atividades acadêmicas de extensão e cultura universitária nos projetos pedagógicos dos cursos de graduação da universidade. Ademais, o dinamismo do Direito aliado às transformações sociais, conduz-nos a reformular os projetos pedagógicos na medida em que tais mudanças se impõem.
