A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público, ou privado.
Ela objetiva proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Para apresentar requerimento expresso a Reitoria da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, com fundamento na LGPD, utilize o Sistema de Ouvidorias do Estado de Mato Grosso do Sul clicando aqui.
A UEMS, em cumprimento ao art. 41 da LGPD, nomeou seus encarregados pelo tratamento de dados pessoais por meio da PORTARIA “P”/UEMS n.º 817, de 4 de novembro de 2021.
| Encarregado | Substituto |
| Alender Max de Souza Moraes | Wander Medeiros Arena da Costa |
| Correio eletrônico: alender@uems.br | Correio eletrônico: wander.costa.adv@uems.br |
| Telefone: 3902 – 2368 | Telefone: 3902 – 2368. |
Localização: Unidade Universitária de Dourados, Rodovia Dourados/Itahum, km 12, Cidade Universitária, Bloco A, sala 10. Dourados/MS.
Horário de atendimento: 7:30 as 11:30 e 12:30 as 16:30.
Transparência e acesso à informação:
1. Clique aqui para acessar o site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. Clique aqui para acessar as publicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3. Clique aqui para acessar a Política Estadual de Segurança da Informação (www.lgpd.ms.gov.br).
