O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é considerado uma atividade obrigatória, possibilitando ao acadêmico a oportunidade de revelar a sua apropriação do domínio dos procedimentos metodológicos e da linguagem jurídico-científica. O TCC a ser realizado na modalidade de artigo corresponde ao dever legal do aluno em produzir, elaborar e apresentar, com defesa oral e pública, um trabalho de caráter científico realizado durante o curso, acerca de um tema definido, que envolva os conhecimentos adquiridos por meio dos procedimentos de Ensino, Pesquisa e Extensão.
A realização do TCC, com carga horária de 100 horas, tem por finalidade desenvolver a aptidão para pesquisa, com a demonstração do grau de habilitação adquirida, do aprofundamento temático, do estímulo à produção científica. Também visa aferir os conhecimentos apreendidos no decorrer do Curso, no que se refere aos conteúdos e também à capacidade de análise, criação e crítica.
O Colegiado de Curso deverá aprovar o Regulamento do TCC, de acordo com a legislação interna da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), assim como o calendário anual de atividades.
