Direito

O Curso oferece atualmente 80 (oitenta) vagas anuais distribuídas entre os períodos matutino e noturno, visando atender às necessidades da população local, regional e dos demais estados vizinhos

Seguindo a Resolução CEPE-UEMS nº 2.313, de 4 de agosto de 2021, o curso tem inscrição, seleção e ocupação das vagas separadas por duas formas: a) processo seletivo vestibular, com 50% (cinquenta por cento) das vagas; b) processo seletivo permanente, por meio do Sistema de Seleção Unificada, com 50% (cinquenta por cento) das vagas. Para cada forma de ingresso, as vagas serão distribuídas de acordo com os percentuais de cotas aprovados em leis estaduais e as demais para o sistema de vagas gerais.

A aliança entre teoria e prática, a interação entre ensino, pesquisa e extensão, o compromisso com a interdisciplinaridade e a aderência à realidade sócio-histórica na qual o curso é ministrado representam, para o curso, mais do que uma exigência das diretrizes da educação, a verdadeira razão de sua existência.

A programação de ensino contempla disciplinas e ementas capazes de criar as condições básicas para que o acadêmico possa aprender a pensar o Direito, a apreender o fenômeno jurídico nas suas diversas manifestações, a contextualizar o direito estatal, a refletir sobre a função social da dogmática jurídica, a analisar a eticidade do direito em face da contraditória realidade.

Ao acolher em seus bancos alunos de todo o Brasil, tendo em vista a dupla forma de ingresso – Vestibular e Sistema de Seleção unificada- SISU, o curso tem contribuído decisivamente para o desenvolvimento social e econômico de acadêmicos e de seus familiares, além de colaborar efetivamente com a concretização de direitos na realidade local, via da disponibilização de ações e projetos de extensão, atendendo demandas da comunidade, atendimento jurídico gratuito disponibilizado à população hipossuficiente, por meio da atuação discente sob orientação docente no Núcleo de Prática Jurídica, cumprindo o seu papel social dentro do contexto atual ao mesmo tempo em que forma profissionais qualificados que têm alcançado sucesso em suas carreiras profissionais, uma vez que vários deles foram aprovados no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, concursos públicos para a docência e demais carreiras jurídicas.

Assim, a preocupação primaz é a de contribuir para a formação de cidadãos que se tornem profissionais conscientes e atuantes nos diversos movimentos sociais, assumindo o papel de agente constitutivo, mediador e modificador da sociedade, abertos às transformações sociais e às novas exigências da sociedade contemporânea.

Destarte, durante a graduação, pretende-se possibilitar por meio de uma sólida formação técnico-dogmática que o discente possa revelar as competências cognitivas, instrumentais e interpessoais, capacitando-se a interpretar e aplicar as normas do sistema jurídico nacional, via de uma abordagem de ensino que priorize os saberes interdisciplinares em prol do equilíbrio entre as duas vertentes aparentemente antagônicas – a cultura jurídica clássica e as novas tecnologias e demandas da vida social regional, nacional e global.

Tal postura, grifa-se, deve ser incentivada de forma responsável de modo a não ser simplificada e nem deságue no descolamento da base conceitual da reflexão com relação ao fenômeno jurídico que deve ser o alvo de todo o processo de reflexão.

Busca-se a afirmação do convívio harmônico das diferentes abordagens metodológicas. E, ainda que haja uma predominância das aulas expositivas dialogadas, firma-se compromisso no sentido da implementação de discussões de textos doutrinários e decisões judiciais, em prol da ampliação da participação mais ativa e coletiva do corpo discente, via da valorização de suas experiências e reflexões. Nesta direção, incentiva-se o uso de metodologias ativas, tais como: aprendizagem baseada em problemas; aprendizagem baseada em projetos; aprendizagem entre times; sala de aula invertida; leituras e debates; estudos de caso e trabalhos práticos, dentre outras.

Assim, o perfil de profissional que o Curso deseja assenta-se na formação geral e humanista voltada para o exercício da cidadania, para o bom desempenho das várias dimensões profissionais que a Ciência do Direito abrange e ao cabo, para a construção da justiça social e de uma sociedade mais igualitária e democrática.

Objetivo Geral

Formar cidadãos e profissionais, com consciência ética, crítica e profissional, tendo por base conhecimentos técnicos, científicos e humanistas, para atender demandas sociais atuais e futuras.

Objetivos Específicos

a)            Preparar um cidadão e profissional capaz de assumir seu papel de co-artífice na tarefa de construção e reconstrução permanente do Direito e da Sociedade.

b)            Instigar o espírito crítico e reflexivo, com conhecimento interdisciplinar do fenômeno jurídico, consciência ética geral e profissional.

c)            Contribuir para a construção de uma nova prática jurídica comprometida com a liberdade, a justiça e a solidariedade.

d)            Subsidiar a atuação profissional formadora de opinião, valendo-se da correta utilização e compreensão da Ciência do Direito.

e)            Promover a formação técnica para o exercício das diversas profissões na atividade jurídica.

f)             Promover o estudo do Direito a partir de uma visão interdisciplinar.

g)            Contribuir com a capacitação e atualização permanente em sua profissão, com habilidades e competências técnico-jurídicas e político-sociais, para o exercício das diversas funções no campo do Direito.

IDENTIFICAÇÃO DO CURSO

 Curso: Direito

Modalidade: Bacharelado

Referência: Reformulação pela Deliberação CE/CEPE Nº 239, de 20/11/2013, e Homologado, sem alteração, pela Resolução CEPE nº 1.401, de 21 de maio de 2014.

Habilitação: Bacharel e Bacharela em Direito

Turno de funcionamento: Matutino e Noturno

Local de oferta: Unidade Universitária de Paranaíba

Número de vagas: 40 vagas no Matutino e 40 vagas no Noturno

Regime de oferta: presencial

Forma de organização: seriado anual

Período de integralização: máximo de 8 anos

Total da carga horária: 4202 horas

Tipo de ingresso: mediante processo seletivo em conformidade com a legislação vigente na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Perfil Profissional do Egresso

Aos cursos de Direito, especificamente, cabe a responsabilidade de propiciar uma sólida formação humanista e técnico-científica básica, ministrando um ensino interdisciplinar eficiente para o exercício da cidadania e da profissão. No entanto, é preciso atingir o equilíbrio entre formação básica (humanística) e formação profissional (técnico-científica e prática), alicerçada sobre a ética geral e profissional.

Ao profissional do Direito cabe a realização de leituras substanciais e diversificadas, bem como saber interpretar de forma adequada o sentido de suas leituras. Para exposição de suas ideias, deve saber falar e redigir corretamente e ter capacidade de argumentação lógica e coerente. Deve atuar sempre pautado na ética, na lealdade e no respeito ao próximo, exercendo efetivamente seu papel de profissional e cidadão na sociedade. Ao profissional do Direito impende, ainda, ser capaz de enfrentar situações complexas e auxiliar na resolução dos múltiplos conflitos, através da conciliação, e saber manejar as técnicas jurídicas, conhecendo profundamente a Ciência do Direito.

Nesta jornada deve o profissional do Direito ter coragem para defender aquele que o procura; deve estar aberto para novas aprendizagens, sejam elas no âmbito profissional ou pessoal, deve desprender-se do desejo de alçar posições vantajosas ou enobrecedoras, e precisa manter acesa a chama da descoberta que é o mote impulsionador do ser, para o desconhecido, para a busca do que é novo.

Tal escopo apenas torna-se viável por meio da emancipação discente, de forma que possa não só apreender por meio do ensino sistemático, mas também buscar o conhecimento de modo autônomo, por meio da pesquisa e da extensão, tornando-se um profissional intelectualmente independente, capaz de buscar e construir o seu saber. E, a orientação para a autonomia visa formar cidadãos mais preparados para as atividades que venham a exercer.

Neste sentido, o profissional do Direito deverá no futuro apresentar as seguintes características:

a) estar consciente de seu dever de avaliar e sentir as necessidades sociais, de sua função social, trabalhando com responsabilidade, para um maior respeito aos direitos individuais, sociais, coletivos, difusos e garantias legais e constitucionais;

b) ter formação humanística ampla, centrada no desenvolvimento das potencialidades do homem, no conhecimento e aprimoramento de sua cultura, educação, história, pensamento, ações individuais e coletivas;

c) ter formação técnico-jurídica e prática indispensável à adequada compreensão, interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais;

d) apresentar senso jurídico e ético geral e profissional associado à responsabilidade social com a compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas e da busca constante da libertação do homem e do aprimoramento da sociedade;

e) apresentar capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do Direito aliado ao raciocínio lógico e consciência da necessidade de permanente atualização como processo de educação ao longo da vida;

f) apresentar visão atualizada de mundo e, em particular, consciência dos problemas nacionais e dos desafios de seu tempo e de seu espaço;

g) apresentar capacidade para o equacionamento de problemas e busca de soluções harmônicas com as exigências sociais;

h) apresentar capacidade para atuar de forma eficaz junto a mecanismos extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais, coletivos e difusos;

i) ter formação técnica apurada e alicerçada em conhecimentos das novas demandas sociais, em especial as decorrentes da sociedade tecnológica, com o graduado possuindo domínio das técnicas de solução de conflitos, judiciais e extrajudiciais, possíveis graças a um processo permanente, no decorrer do curso, de interação entre teoria e prática;

j) apresentar formação técnico-profissional que o especialize em determinada área do mercado de trabalho sem, contudo, contrapor-se à formação generalista que lhe permitirá manter-se no campo profissional sem irreparável processo de desatualização.