O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é considerado uma atividade obrigatória, possibilitando ao aluno a oportunidade de revelar a sua apropriação do domínio dos procedimentos metodológicos e da linguagem jurídico-científica.
O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) corresponde ao dever legal do corpo discente em produzir, elaborar e apresentar, com defesa oral e pública, um trabalho de caráter científico realizado no decorrer do curso, acerca de um tema definido junto ao professor orientador, que envolva os conhecimentos adquiridos por meio dos procedimentos de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Ressalta-se que nos termos da Deliberação CE/CEPE-UEMS Nº 329, de 29 de junho de 2021, homologada, com alteração, pela Resolução CEPE-UEMS Nº 2329, de 4/8/2021, o Colegiado do Curso tem competência para criar e editar seu Regulamento Interno para o Trabalho de Conclusão de Curso, com normas específicas, cabendo à coordenadoria do Curso enviar a proposta aprovada para a Pró Reitoria de Ensino que fará a análise dos seus aspectos formais.
Enquanto diretrizes gerais, a realização do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), com carga horária de 120 horas, tem por finalidade desenvolver a aptidão para pesquisa, com a demonstração do grau de habilitação adquirida, do aprofundamento temático, do estímulo à produção científica. Também visa aferir os conhecimentos apreendidos no decorrer do Curso, no que se refere aos conteúdos e também à capacidade de análise, criação e crítica.
Firma-se que somente estará apto à elaboração e posterior defesa do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) o aluno devidamente matriculado na 4ª série que entregar à coordenação do curso até a data de encerramento do ano letivo o termo de aceite de orientação devidamente preenchido e assinado por seu docente orientador em conjunto com o Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
