Gestão da Escola Pública de Ensino Médio (GEPEM) - Modalidade a Distância

>>> Aspectos Metodológicos

A construção do currículo do Curso de Especialização em Gestão da Escola Pública de Ensino Médio – GEPEM pressupõe uma visão comprometida com o desenvolvimento profissional das equipes gestoras das escolas e compreende os profissionais da educação como sujeitos ativos e protagonistas de sua própria formação. Afasta-se, portanto, de visões transmissivas do processo de formação bem como de perspectivas que desassociam os subsídios e fundamentos teóricos da dimensão prática da profissão.

Pode-se considerar o conceito de desenvolvimento profissional como uma espécie de ruptura com uma lógica de formação continuada marcada pela noção de treinamento ou de capacitações pontuais, que desconsideravam tanto a experiência pregressa quanto as condições objetivas e reais nas quais o trabalho cotidiano dos profissionais da educação acontece. Essa lógica de formação continuada pressupunha uma simplificação e descontextualização dos processos formativos que pouco contribuíam com a reflexão do profissional sobre sua própria prática e com a transformação dessas práticas.

Na perspectiva do desenvolvimento profissional, a história de vida e, principalmente, a história e a experiência profissional dos trabalhadores é ponto de partida para um processo de análise, tematização e reflexão crítica que explora seus acertos, seus equívocos, seus limites e suas possibilidades a partir do entrelaçamento com: a) os conhecimentos advindos das diferentes ciências da educação; b) o conteúdo das políticas educacionais colocadas em movimento nos sistemas de ensino e c) os conhecimentos e saberes compartilhados por seus pares e comunidades escolares, a partir de suas diversificadas trajetórias e experiências profissionais.

A análise, tematização e reflexão crítica sobre a realidade de trabalho a partir da história de vida e das experiências profissionais permite que se constituam e que se aprofundem capacidades de ação profissional passíveis de serem mobilizadas nos contextos de atuação dos profissionais. Como nos lembra Kolb (1984), o desenvolvimento profissional tem uma ligação conceitual e procedimental com a proposta da aprendizagem experiencial, na qual ganham relevo procedimentos de ensino orientados pela imersão dos estudantes em situações complexas, aprendendo com pares e convocando-os a resolver /ou a se posicionar no lugar de analista, avaliador ou juiz de uma situação (real ou simulada) na qual deve aplicar, de modo integrado, conhecimentos, habilidades e valores próprios de sua profissão.

Considerando esse pressuposto teórico-prático, do ponto de vista de seu movimento curricular, o Curso de Especialização em Gestão da Escola Pública de Ensino Médio – GEPEM assume uma perspectiva formativa que combina: a) a perspectiva aplicada à atuação cotidiana das equipes gestoras, com a produção de projetos coletivos e colaborativos de trabalho; b) a orientação metodológica por estudos de caso e aprendizagem baseada na colaboração entre pares e em resolução de problemas (ABP) e c) o investimento na autonomia dos cursistas para produzir, registrar e sistematizar experiências de aprendizagem contextualizadas nos territórios conectadas aos saberes mobilizados no curso.

O percurso formativo vivenciado pelos cursistas será sistematizado progressivamente em trabalho de conclusão de curso, com dois produtos: a) um memorial de formação, de natureza individual e consolidando uma reflexão a respeito da trajetória profissional do cursista e de suas aprendizagens no processo formativo e b) um plano de gestão, contextualizado na atividade profissional do cursista e com a finalidade de orientar sua ação na escola, integrando os elementos desenvolvidos ao longo do curso.

Seis diretrizes orientam a seleção dos temas, conteúdos e atividades propostas e a abordagem metodológica do Curso de Especialização em Gestão da Escola Pública de Ensino Médio – GEPEM:

I - A visão democrática de gestão da escola pública, em suas dimensões valorativa, procedimental e substantiva, assim definidas:

a) gestão democrática da escola pública como valor organizador da vida comum na escola e da vida cidadã na sociedade brasileira, o que implica o reconhecimento, a valorização e a promoção de um ambiente inclusivo, participativo, plural e que assegura a expressão da diversidade e das diferenças e o exercício pleno dos Direitos Humanos;

b) gestão democrática da escola como princípio político e conjunto de procedimentos realizados cotidianamente para garantir a construção coletiva e compartilhada de sua proposta pedagógica e assegurar a efetiva participação da comunidade escolar na discussão dos elementos da vida comum e na tomada de decisões sobre as diferentes dimensões da gestão escolar (financeira, pedagógica, curricular, infraestrutural, entre outras).

c) gestão democrática da escola como instituição social que assegura os Direitos Humanos, de aprendizagem e de desenvolvimento, com equidade, para todos, engajada em produzir os resultados educacionais definidos pela sociedade em termos de acesso, permanência na escola e apropriação dos conhecimentos historicamente acumulados pela humanidade. Nesta perspectiva, a escola democrática atua para enfrentar, corrigir e superar as lacunas de aprendizagem de todos os estudantes e, com especial atenção, os efeitos das desigualdades educacionais no sucesso escolar dos grupos sociais historicamente vulnerabilizados na sociedade brasileira (população negra e indígena, populações do campo, população LGBTQIAPN+, populações que vivem nas periferias das grandes cidades, população com deficiência, entre outros).

II - O reconhecimento da liderança educativa da equipe gestora e sua responsabilidade na mobilização, articulação e organização cotidiana dos recursos, dos processos e das pessoas que trabalham na escola para a realização da proposta pedagógica e para a produção das condições objetivas que garantam a aprendizagem e o desenvolvimento de todos os estudantes; considerando, especialmente, sua atuação:

a) na construção de uma visão compartilhada do trabalho educativo, na qual estejam expressos os objetivos e metas da escola, os princípios que organizam o trabalho coletivo, os procedimentos comuns para o desenvolvimento das práticas pedagógicas e dos processos de avaliação e as formas de engajamento dos estudantes e da comunidade no alcance dos resultados educacionais desejados;

b) no acompanhamento, monitoramento e discussão permanente, com a comunidade escolar, dos indicadores de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes, identificando tempestivamente e organizando estratégias de ação para superar situações de risco de abandono e evasão e defasagens de aprendizagem, com atenção especial às clivagens de desigualdade socioeconômica, étnico-racial, territorial, de gênero e aquelas que afetam os estudantes que compõem a população com deficiência;

c) nos processos de acompanhamento, monitoramento e discussão permanente do currículo e das práticas pedagógicas desenvolvidas na escola e de sua relação com o desempenho acadêmico dos estudantes, identificando causas e variáveis que se expressam como obstáculos ao seu sucesso escolar e apoiando os professores e professoras na melhoria contínua de sua didática e prática de ensino;

d) nos processos de identificação, mobilização e disponibilização dos recursos e insumos pedagógicos e de infraestrutura para a melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem e para o bem-estar da comunidade escolar, inclusive empreendendo esforços junto à gestão regional e à gestão central do sistema de ensino para as ações que escapam à sua governabilidade imediata; 

e) no planejamento e implementação de ações destinadas à segurança e melhoria contínua do ambiente escolar, da convivência democrática e da implementação da educação em direitos humanos, fatores críticos no sucesso dos processos de ensino e aprendizagem.

f) na gestão financeira da escola, com atenção às diferentes formas de acesso, mobilização e utilização de recursos financeiros recebidos no âmbito de programas federais de transferência e no âmbito das iniciativas próprias de seu sistema de ensino.

III - O reconhecimento da especificidade das ações de gestão escolar no âmbito da oferta das modalidades da educação escolar indígena, da educação escolar do campo, da educação escolar quilombola, da educação bilingue de surdos, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.

IV - O reconhecimento da especificidade das ações de gestão escolar no planejamento e implementação da arquitetura curricular do Ensino Médio, considerando a oferta articulada e integrada da formação geral básica com os itinerários formativos para todos os estudantes, conforme disposto na Resolução n° 2, de 13 de novembro de 2024 e nos parâmetros para a oferta dos itinerários formativos de aprofundamento.

V - O reconhecimento das especificidades das ações de gestão no planejamento, implementação e coordenação de iniciativas para assegurar a transição entre os anos finais do ensino fundamental e a primeira série do Ensino Médio e a transição entre o final do Ensino Médio e o ensino superior; bem como de iniciativas para fortalecer as conexões entre o Ensino Médio e o mundo do trabalho, com particular atenção à oferta de educação profissional e tecnológica.

VI - A atuação em favor da justiça social e da justiça curricular, mediante o engajamento ético, político e estético com a profissão e a competência técnico- pedagógica, estruturada a partir de uma visão que considera fundamental que as equipes gestoras vivenciem:

a) o engajamento cidadão e profissional com a comunidade escolar e com o território em que atua;

b) o engajamento cidadão e profissional em práticas sociais, comunitárias e político-pedagógicas que promovam a ampliação do exercício dos Direitos Humanos e a realização plena do direito humano à educação por todos os educandos;

c) o engajamento cidadão e profissional em práticas sociais, comunitárias e político-pedagógicas orientadas para a valorização da diversidade e para o reconhecimento das diferenças, numa perspectiva inclusiva e equitativa de educação escolar;

O desenho curricular, que totaliza 360h de curso e 410h de oferta, está organizado em três módulos: o Módulo Básico, composto por disciplinas, oficina e estudo dirigido, totalizando 180h, Módulo de Aprofundamento, composto por dois percursos de aprofundamento, que somam 150h oferecidas, sendo 75h por percurso, das quais o cursista cumpre 105h, de acordo com sua atuação e escolhas fazendo as 5 oficinas oferecidas em seu percurso e elegendo mais 2 do percurso alternativo, e, o Módulo de Conclusão que será desenvolvido na forma de um Memorial e Plano de Gestão escolar, em grupos orientados adicionando mais 75h ao total do curso. Essa organização visa proporcionar uma formação autônoma, abrangente e articulada, buscando oferecer aos cursistas a possibilidade do desenvolvimento de estratégias locais para a gestão escolar no seu território, partindo dos problemas identificados e estudados nos territórios e não de clusters teóricos.

É critério para a integralização do curso o cumprimento de 12 (doze) créditos do Módulo Básico (MB), de 5 (cinco) créditos do Módulo de Aprofundamento (MA-I ou MA-II) escolhido durante o período inicial do curso, de 2 (dois) créditos do Módulo de Aprofundamento (MA-I ou MA-II) não escolhido durante o período inicial do curso e de 5 (cinco) créditos dos Módulos de Conclusão (MC-I, MC-II e MC-III), sendo o máximo de 24 (vinte e quatro) créditos, não computado o tempo para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

Para viabilizar estas experiências formativas, o curso foi desenhado conjugando, em seus componentes curriculares os formatos síncrono virtual e presencial e assíncrono, conforme o Quadro 2 - Módulos, Componentes Curriculares e Carga horária, utilizando uma diversidade de estratégias didáticas, tais como palestras, estudos de caso, debates, leituras dirigidas, autoavaliações, fóruns online, plataformas de compartilhamento de informações e seminários de socialização de experiências, escritas de si, aprendizagens e análises e troca de resultados. Em consonância ao desenho curricular e escolhas pedagógicas pelos estudos de caso, problemas e projetos aplicados, os componentes curriculares realizam a coesão e densidade pedagógica a partir de abordagens metodológicas interativas, dinâmicas e colaborativas entre os cursistas e os docentes.

O currículo do curso é organizado em 3 módulos interconectados a partir dos seguintes componentes curriculares: a) disciplinas e oficinas de formação geral básica, b) oficinas de aprofundamento e diversificação da aprendizagem, c) orientação, pesquisa e escrita de memorial de formação e plano de ação em gestão escolar, com as seguintes características:

a) disciplinas e oficinas de formação geral básica: oferecem caminhos teóricos e práticos para a compreensão das políticas de Ensino Médio no Brasil, tanto sob a perspectiva dos gestores escolares, quanto por meio do diálogo com as demandas advindas da coordenação pedagógica. São compostas de palestras gravadas, debates e outras atividades colaborativas, atividades autoinstrucionais e estudos dirigidos;

b) oficinas de aprofundamento e diversificação da aprendizagem: proporcionam um catálogo de experiências formativas, sob a forma de dois percursos particularizando a direção e a coordenação em seu papel e complexidades;

c) memorial de formação: síntese reflexiva, de caráter individual, das principais experiências formativas vivenciadas pelos cursistas no âmbito de seu processo formativo junto a este curso e vida profissional pregressa;

d) plano de ação em gestão escolar: documento propositivo, desenvolvido em pequenos grupos, com uma elaboração político-pedagógica dirigida à implementação da Política Nacional de Ensino Médio - PNAEM no âmbito dos territórios educativos.

Partindo de orientações didático-metodológicas e teóricas e pautados em materiais didáticos e instrucionais e situações de aula que se organizam dentro de uma plataforma AVA-Moodle, os componentes curriculares se dividem em unidades temáticas compostas por atividades autoinstrucionais e momentos interativos. As disciplinas do Módulo Básico entretecem leituras e problematizações com produções visando os trabalhos de conclusão e utilizam atividades de estudo dirigido, realizadas em turmas reduzidas de até 25 cursistas, possibilitando um diálogo mais próximo e o uso de metodologias participativas.

Tendo início em concomitância ao primeiro modulo e orientando a escolha das oficinas que compõem o terceiro módulo, a pesquisa e elaboração do TCC/Plano de Gestão ocorrerá também em pequenos grupos, privilegiando os debates sobre local e reunindo equipes, com acompanhamento contínuo ao longo do processo. Tanto a orientação de TCC/Plano de Gestão quanto às oficinas de escrita de si que produzirão os Memoriais se organizam num continuum com o curso, conjugando também momentos assíncronos e síncronos, virtualmente.

Conforme indicam o “Organograma do Curso”, o fluxo curricular prevê uma combinação de unidades com alto grau de padronização, por isso mesmo autoinstrucionais, respeitando a autonomia requerida ao estudante adulto no nível da pós-graduação, e, unidades com alto grau de trocas nas quais, a partir de estudos de problemas, debates, serão privilegiados momento de engajamento, de análise propositiva e de aprendizagens com pares.

No Módulo Básico reside a maior carga de leituras, estudos e pesquisas, sendo as oficinas seu aprofundamento e diversificação e o TCC (Memorial e Plano de Gestão) sua terminalidade e desdobramento prático-teórico-prático (Alves, 2008).

Por isso, em formato diferenciado do Módulo Básico, os percursos Aprofundamento, ficam organizados em oficinas temáticas obrigatórias e optativas, de 15h cada, sendo ofertados em três modalidades: autoinstrucionais, presenciais em polos regionais e síncronas virtuais, permitindo a flexibilização, integralidade e territorialidade, com atenção às características e virtudes das IPES parceiras em cada UF e às necessidades dos cursistas. Neste Módulo de Aprofundamento, o cursista deverá cursar 105h, incluindo, todas as cinco oficinas de seu percurso e duas do percurso alternativo, conforme indicação do orientador.

O módulo que abriga o TCC/Plano de Gestão busca a proposição de uma construção coletiva, em que os cursistas, colaborativamente, desenvolvem, em conjunto com as comunidades escolares, em seus respectivos territórios, projetos de intervenção voltados para a melhoria da qualidade da educação na unidade escolar de Ensino Médio na qual atuam, sob orientação desde o início do curso de um professor doutor da IPES e em diálogo contínuo com pequenos grupos de formação de até 15 estudantes e, ao final do curso, socializam seus resultados no Seminário Conexões finais: saberes em prática.

Os Planos de Gestão devem estar alinhados aos Planos de Ação, elaborados em cada unidade federativa para a implementação da Lei n° 14.945/2024, garantindo coerência com as diretrizes e estratégias locais para a implementação da Política Nacional de Ensino Médio - PNAEM. O processo de orientação será realizado em sessões coletivas e remotas, favorecendo a troca de experiências e o fortalecimento das redes de colaboração entre os participantes.