Ementa: Homologa a Resolução nº 2.798, do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão, baixada “ad referendum” em 21 de maio de 2024, que altera o Regimento Interno dos Cursos de Graduação para inclusão da modalidade de ingresso “reingresso especial”, inclusão da possibilidade de abono de faltas para agentes públicos em serviço até o limite de 25% da carga horária da disciplina e alteração do prazo de atendimento excepcional para proteção da maternidade.