Ementa: Homologa a Deliberação nº 420, da Câmara de Ensino, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 25 de novembro de 2024, que aprova a Reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Direito, Bacharelado, da Unidade Universitária de Dourados, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.