Ementa: Revoga o § 4º do art. 2º da Deliberação CE/CEPE Nº 039, de 11 de março de 2002, que estabelece normas para a integralização curricular dos ingressos aos cursos de graduação ofertados pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, homologada pela Resolução CEPE-UEMS Nº 268, de 26 de março de 2002.
