Ementa: Altera os arts. 34, 88, 93, 94, 95, 101, 103, 116 e insere a Seção III, no Título VI, da Resolução CEPE-UEMS Nº 867, de 19 de novembro de 2008, que aprova o Regimento Interno dos Cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.