Ementa: Dispõe sobre os procedimentos referentes à conclusão antecipada e à terminalidade específica para discentes público-alvo da educação especial regularmente matriculados(as) nos cursos de graduação, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, beneficiários(as) ou não dos dispositivos da Deliberação CE/CEPE-UEMS nº 337, de 12 de julho de 2022.