Ementa: Homologa a Deliberação nº 239, da Câmara de Ensino, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 20 de novembro de 2013, que aprova a reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Direito, para a Unidade Universitária de Paranaíba, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
