Ementa: Homologa, com alteração, a Deliberação nº 171, da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 27 de abril de 2016, que aprova o Regulamento do Programa de Pesquisa da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.