Ementa: Homologa a Resolução nº 1.827, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, baixada “ad referendum” em 28 de novembro de 2016, que altera o Calendário Acadêmico dos cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, ano letivo de 2016, para as Unidades Universitárias de Aquidauana, Campo Grande e Paranaíba.