Ementa: Homologa, com alteração, a Deliberação nº 213, da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 11 de abril de 2017, que aprova normas para revalidação e reconhecimento de diplomas de programas de pós-graduação “stricto sensu” expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior e pesquisa.