Ementa: Altera o Calendário Acadêmico do Curso de Pós-Graduação “lato sensu” em Direitos Difusos e Coletivos, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, para a Unidade Universitária de Dourados, oferta 2019/2020, aprovado pela Resolução CEPE-UEMS n. 2.030, de 31 de outubro de 2018.
