Ementa: Altera o Calendário Acadêmico do Curso de Pós-Graduação “lato sensu” em Direito e Vulnerabilidade, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Naviraí, aprovado pela Resolução CEPE-UEMS n. 2.126, de 24 de outubro de 2019.
