Ementa: Homologa a Resolução nº 2.312, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, baixada “ad referendum” em 11 de junho de 2021, que aprova o calendário acadêmico do Curso de Pós-Graduação “lato sensu” em Direitos Difusos e Coletivos, na Unidade Universitária de Dourados, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, para o período 2021-2023.