Ementa: Delibera, exclusivamente, sobre os efeitos da Portaria UEMS 022, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre o funcionamento administrativo e acadêmico da universidade no período de estado de emergência decorrente da doença Coronavírus-COVID-19, que estabelece orientações sobre o retorno presencial, em cotejo com o art. 2º RESOLUÇÃO CEPE-UEMS Nº 2.153, de 19 de maio de 2020, que dispõe sobre a retomada das atividades acadêmicas remotas emergenciais na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, no período de estado de emergência decorrente da doença COVID-19.
