Ementa: Homologa a Deliberação nº 359, da Câmara de Ensino, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 14 de julho de 2022, que aprova a reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Direito, na Unidade Universitária de Paranaíba, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
