• CEPE
• Título: Resolução
• Número: 261
• Data Resolução: 04/12/2001
• Data Publicação: 18/12/2001
• Diário Oficial: 5655
• Página do Diário Oficial: 29
• Ementa: Estabelece normas para o Registro e Expedição de Certificados e Diplomas da Educação Profissional dos níveis básico e técnico e dá outras providências.

Anexos:

• Resolução