• CEPE
• Título: Resolução
• Número: 29
• Data Resolução: 06/12/1995
• Data Publicação: 15/12/1995
• Diário Oficial: 4180
• Página do Diário Oficial: 12
• Ementa: Nega referendo à Portaria UEMS Nº 037, de 13 de setembro de 1995, publicada no DO/MS Nº 4120, de 15.09.95, pp. 17 e 18.

Anexos:

• Resolução