Ementa: Altera a redação do art. 12 e exclui o parágrafo único do art. 13 da Resolução CEPE-UEMS Nº 280, de 26 de março de 2002, que regulamenta a matrícula dos ingressantes por seleção às vagas, aproveitamento de estudos e ingresso de alunos especiais nos cursos de pós-graduação da UEMS.
