• CEPE
• Título: Resolução
• Número: 58
• Data Resolução: 30/10/1996
• Data Publicação: 04/11/1996
• Diário Oficial: 4399
• Página do Diário Oficial: 06
• Ementa: Homologa a Resolução nº 53 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, baixada “ad referendum” e dá nova redação ao artigo 2º.

Anexos:

• Resolução