Ementa: Cria, autoriza e aprova o Curso de especialização em Educação Especial, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, para profissionais da Educação Básica, portadores de diplomas de cursos de licenciatura e de outros cursos de graduação de áreas afins, desde que comprovem efetivo exercício de atividade de natureza educacional.