Ementa: Homologa a Deliberação nº 125, de 18 de outubro de 2006, da Câmara de Ensino do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, que altera o Projeto Pedagógico do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, ofertado nas Unidades Universitárias de Dourados, Naviraí e Paranaíba.
