Ementa: Aprova a transformação do Curso de graduação Normal Superior – Habilitação em Magistério na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, para Curso de Pedagogia, licenciatura, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e cria o Curso de Pedagogia, licenciatura, para a Unidade Universitária de Campo Grande.