Ementa: Homologa a Deliberação nº 046, de 6 de fevereiro de 2009, da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, que aprova o Regimento Interno dos Cursos e Programas de Pós-Graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.