Ementa: Homologa, com alterações, a Deliberação nº 054, da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 2 de março de 2009, que aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Pós-Graduação “lato sensu” em Direitos Humanos, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, na Unidade Universitária de Paranaíba.