Ementa: Homologa, com alteração, a Deliberação nº 058, da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 13 de novembro de 2009, que aprova o Regulamento do Programa de Incentivo à Produção Científica Qualificada, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
