Ementa: Autoriza a oferta de, no mínimo 12 (doze) e, no máximo 20 (vinte), vagas para o Curso de PósGraduação “lato sensu” em Planejamento e Gestão Ambiental com ênfase em Avaliação Ambiental Estratégica, oferta 2010, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, na Unidade Universitária de Dourados.