Ementa: Dispõe sobre a forma de custeio das Comissões Verificadoras designadas pelo Conselho Estadual de Educação do Mato Grosso do Sul, que procederá a avaliação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul nos processos de credenciamento e recredenciamento da Instituição e reconhecimento e renovação de reconhecimento de seus cursos.
